Auto de tomada de contas realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jesuino da Silva Ribeiro (prestador, herdeiro e testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido, testador).
Herdeiros:
alferes Francisco José de Santa Anna e Souza;
Francisco da Silva Ribeiro;
Jesuino da Silva Ribeiro.
Resumo:
Jezuino da Silva Ribeiro moveu um processo de prestação de contas do finado Pedro da Silva Ribeiro, seu falecido pai, após as duas primeiras opções de testamenteiro terem morrido.
Consta anexo no processo o testamento em que o falecido Pedro da Silva Ribeiro designou suas últimas vontades. Pedro era filho de Manoel da Silva Ribeiro e Maria Bernardes; nasceu na Capela Grande de Nossa Senhora da Conceição, onde foi batizado. Casou-se com Anna Maria Saldanha, já falecida, com quem teve 14 filhos. Pedro requereu ser sepultado na Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, na paróquia de Lages. Seus três testamenteiros eram Pedro José Ribeiro, o alferes Francisco José de Santa Anna e Souza, e Jesuino da Silva Ribeiro.
O testador declarou possuir bens, dentre os quais constavam: uma fazenda denominada Mangueira; animais “vacunos e cavalares” (gado e cavalos); casas, com telhados de capim, situadas na vila de Lages; e diversas dívidas. Além disso, declarou que todos os seus escravizados estariam libertos através da carta, e que seu genro era devedor de uma determinada quantia. Algumas dívidas eram devidas às irmandades do Divino Espírito Santo e da Virgem Senhora dos Prazeres. Pedro designou uma mula de pelagem malacara, dois potros e um mocho (banquinho) para serem doados à irmandade de Nossa Senhora Aparecida. Além das dívidas que eram pendentes, Pedro possuía dívidas em crédito: dentre elas, constava que seu genro Joaquim José Machado lhe devia 4.000 réis (4$000) e, também, uma garota menor de idade e escravizada (designada como “crioulinha”).
O processo também contou com a assinatura de testemunhas e a execução do formal de partilha entre os herdeiros do falecido. Foi alegado por um dos promotores, nas páginas finais do processo, que variadas disposições previstas pelo testamento não haviam sido aplicadas (como a entrega de dois animais e a execução de uma missa), tampouco possuíam documentos que comprovassem seu cumprimento; desse modo, por essa e por outras irregularidades, foi atestado por tal promotor que não competia a Jezuino a obrigação de prestar as contas. Ao final do processo, o testamenteiro ficou sentenciado a cumprir a obrigação de quitar as verbas.
Atuaram no processo:
coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão de órfãos, escrivão de resíduos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudianno de Oliveira Roza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose de Sousa Araujo Guimaraens;
juiz municipal capitão Antonio da Costa Varella;
procurador Paulo José Pereira;
promotor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
tabelião Joaquim Ribeiro do Amaral.
Localidades relevantes:
Capela Grande de Nossa Senhora da Conceição;
Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.
Compõem o processo:
pagamentos;
petições;
recibos;
sentença;
testamento;
testemunhos.
Variações de nome:
Jezuino da Silva Ribeiro (prestador e testador);
juiz de direito Antonio Joaquim de Sequeira;
juiz municipal João Baptista de Bairros.
