Testamento

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            Arrolamento de Maria Tavares de Miranda
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-88264 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

            Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Arbitragem de Vintena de Laurentino Correia de Mello
            BR SC TJSC TRRJ-83086 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Arbitragem de Vintena realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca da capital, província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Laurentino Correia de Mello (testamenteiro);
            João de Espíndola Bitencurt (finado).

            Resumo:
            Nesta ação, Laurentino Correia de Mello, testamenteiro de seu falecido avô, requer o devido pagamento (“prêmio”) dos trabalhos de prestação de contas referentes a sua posição de testamenteiro. A “Vintena”, relativa a quantia do prêmio que o suplicante deveria receber, foi protestada pelo mesmo. Os autos anexados no processo comprovam que Laurentino foi indicado para ser testamenteiro e assinou termo de aceite relativo à função.

            O juiz julgou o processo por sentença e afirmou que o testamenteiro deveria receber 5% do valor líquido da terça do testador, do qual seria deduzido o valor da dita vintena.

            Atuaram no processo:
            juiz de capelas e resíduos Joaquim da Silva Ramalho;
            escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
            signatário José Pedro Conrado.

            Localidades mencionadas:
            São José;
            freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

            Compõem o processo:
            petição;
            testamento;
            termo de aceite.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

            Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.