Testamento

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              BR SC TJSC TRRJ-40673 · Processo · 1853 - 1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
              Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

              Legatário:
              Joaquim Duarte e Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

              Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Francisco Coelho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
              juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor João Francisco de Souza;
              partidor João Teixeira de Souza;
              partidor José Silveira de Souza Fagundes.

              Localidades relevantes:
              Praia Comprida;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição de bens;
              petições;
              recibo;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              BR SC TJSC TRRJ-22226 · Processo · 1872
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

              Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

              Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

              Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.

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