Livro de notas n. 11

Transcrição

[Folha de rosto]
Há de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com meu apelido de Teixeira, de que uso, e leva no fim o competente termo de encerramento.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

[Folha 1]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura pública de venda fixa virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos dezessete dias do mês de agosto do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da Capital do Estado de Santa Catarina, compareceu no meu cartório o Senhor Geraldo José Vieira, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente, a saber de uma parte como vendedor o Senhor Geraldo José Vieira, e de outra como comprador o Senhor Amaro Patrocínio Coelho, residentes desta freguesia, na presença das testemunhas abaixo assinadas, e logo pelo vendedor me foi dito que era possuidor de um chácara sita na sede desta freguesia, fazendo frentes na praça da igreja, e fundos com o mesmo vendedor, confrontando pelo norte com Anna Libânia, e pelo sul com Auta da Conceição Coelho, mais uma casa de pedra e cal edificada na mesma chácara e dez braças de terras sitas no mesmo lugar, fazendo frentes na chácara acima declarada, fundos digo e como Auta da Conceição Coelho, e fundos no último [ilegível], confrontando pelo norte com Anna Libânia e com Maria Marcelina Vieira, e pelo sul com Maria Miguelina Vieira, cujas terras e casa, assim declaradas e confrontadas, faço venda delas como de fato vendidas tenho ao Senhor Amaro Patrocínio Coelho, pela quantia de quatrocentos mil reis (400$000) tudo, que recebi ao fazer desta

[Folha 1 verso]
em boa moeda corrente, e delas pagou o dito comprador a competente sisa, o qual abaixo transcrito é o seguinte: N. 1270, Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 1895, imposto de 34$000. A fls. do livro-caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, pela quantia de reis, 34$000, que pagou o cidadão Amaro Patrocínio Coelho, de imposto e transmissão de 8 e 1/2% sobre a quantia de 400$000 por quanto comprou a Geraldo José Vieira uma chácara e casa e mais dez braças de terras na freguesia da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 2 de agosto de 1895. O procurador Nicolau Rodrigues de Lima. E que em razão do bom pagamento, lhes dou instrumento por plena geral quitação, e que de hoje em diante sedo ao comprador todo direito, domínio e posse que nas ditas terras e casa tinha e que este tome ou não posse desde já, lhe hão por suas para se e seus herdeiros. Em fé do que me pediram este instrumento neste livro de notas, o que fiz em razão do meu ofício. Pelos outorgantes vendedor e comprador foi declarado neste ato, que desistem da certidão negativa porquanto tem plena certeza de estar as ditas terras e casa livres e desembaraçadas de [ilegível] algum. E sendo-lhes lida por mim escrivão a presente escritura, aceitaram e assinaram, assinando o vendedor e comprado de seus próprios punhos, com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro e João Pacheco da Costa. Eu Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi.

[Folha 2]
Geraldo José Vieira
Amaro Patrocínio Coelho
Francisco Gonçalves Pinheiro
João Pacheco da Costa

Escritura pública de filiação que faz o Senhor Amadeos Apolônio Mendes, na forma que abaixo declara.
Saibam quanto este público instrumento de escritura pública de filiação virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos dez dias do mês de outubro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório o Senhor Amadeos Apolônio Mendes, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente o dito outorgante Amadeos Apolônio Mendes, residente nesta freguesia, e por ele foi dito perante mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que não tenho impedimento algum para reconhecer e perfilhar como seu filho e herdeiro de seus bens a João Amadeos, filho de Carolina Maria da Conceição, por isso o reconhecia e perfilhava como seu filho, para que possa ser seu herdeiro e gozar das prerrogativas como se legítimo fosse. Depois de assim ter esta escritura, eu escrivão, aí perante o outorgante e as testemunhas os senhores Francisco Gonçalves Pinheiro e Candido Francisco Duarte, pessoas de meu conhecimento que

[Folha 2 verso]
assinaram de seus próprios punhos, assinou arrogo do outorgante por não saber ler nem escrever, João Pacheco da Costa. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
João Pacheco da Costa
Francisco Gonçalves Pinheiro
Candido Francisco Duarte

Escritura pública de filiação que faz o senhor João Anastácio de Oliveira, na forma que abaixo se declara.
Saibam quanto este público instrumento de escritura pública de filiação virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos vinte e dois dias do mês de outubro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório o Senhor João Anastácio de Oliveira, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente o dito outorgante João Anastácio de Oliveira, residente nesta freguesia, e por ele foi dito perante mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que não tenho impedimento algum para reconhecer e perfilhar como sua filha e herdeira de seus bens a menor Leopoldina Alexandrina de Jesus, filha legítima de Vicente Lourenço e de Alexandrina Maria

[Folha 3]
de Jesus, por isso a reconhecia e perfilhava como sua filha, para que possa ser sua herdeira e gozar das prerrogativas como se legítima fosse. Depois de assim ter esta escritura, eu escrivão, aí perante o outorgante e as testemunhas os senhores Vicente Antônio Correia e Cândido Francisco Duarte, pessoas de meu conhecimento que assinaram de seus próprios punhos, assinou arrogo do outorgante por não saber ler nem escrever, Alexandre Antônio da Silveira. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
Alexandre Antônio da Silveira
Vicente Antônio Correia
Candido Francisco Duarte

Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Maria Libânia da Cunha, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem os senhores Manoel Alves de Brito e sua mulher Senhorinha Guilhermina de Jesus, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Silveira Alves e sua mulher Bernardina Maria de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Clemente Thomaz Teixeira e sua mulher Maria Victorina Rosa, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Pedro Basílio]
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Maria Magdalena da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacinto Porfírio de Fraga e sua mulher Felizarda Angélica de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Vieira de Brito]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher Maria Rita da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Clemente Tomas Teixeira]
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Ata de eleição para um senador e quatro deputados do Congresso Nacional da 7ª sessão do município da Capital do Estado.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil oitocentos e noventa e seis, oitavo da República, nesta freguesia, na casa da Escola Pública, edifício destinado pelo Conselho Municipal, onde se achava reunida a mesa eleitoral composta dos cidadãos Senem Abdon Cameu como presidente, João Geraldino Ferreira da Silva, como secretário, e Francisco Antônio de Souza e Pedro Celestino Teixeira, como mesários.
[...]

[Folha 12]
[...]
José Maria Gnecco, na qualidade de eleitor e fiscal do candidato Tenente Manoel Joaquim Machado, segundo provou pelo documento que juntou, protesta contra a constituição da presente mesa eleitoral, por não ter sido a mesma formada de acordo com o que dispõe a Lei n. 426, de 7 de dezembro

[Folha 12 verso]
do corrente ano, em seu artigo 2º. Protesta também contra os votos que foram apurados e contados aos candidatos apresentados, dados por eleitores qualificados pelas novas instruções como sejam eles aceitos pela presente mesa, porque assim a mesma não procederá de acordo com o 2º para do referido artigo da Lei citada. Assim requer que se tome por termo o presente protesto na ata e que dele se dê cópia ao suplicante. Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, 30 de dezembro de 1896. José Maria Gnecco. Não tendo sido tomado pela mesa em consideração o presente protesto e sendo recusado por ela a sua transcrição na ata, fiz este em separado para seus devidos efeitos o qual vai por mim assinado, testemunhas presentes e eleitores. Lagoa, 30 de dezembro de 1896. José Maria Gnecco. Em seguida ao mesmo existem a assinatura de testemunhas e de trinta eleitores. Nada mais nem menos se continha no mesmo que aqui fielmente transcrevi ao qual me reporto e dou fé. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão de paz que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira.

Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores

[Folha 13]
Domingos Lourenço Diniz e sua mulher Maria Rita Cardoso, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel José Bernardes]
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura pública de permuta que fazem Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher

[Folha 14 verso]
Maria Claudina de Jesus, e Clemente Thomaz Teixeira e sua mulher Maria Victorina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Antônio Diniz e sua mulher Joaquina Cardoso Duarte, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Francisco Alexandre de Barcellos]
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Manoel Vieira de Brito, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João da Silveira]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Manoel Jacinto

[Folha 18 verso]
Gonçalves, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Rosa da Conceição]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor José Agostinho Fernandes, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Victor Florentino Bernardes]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora D. Luiza Bernarda da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Florindo Nunes]
[...]

[Folha 22]
[...]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República da 7ª Seção do Município da Capital, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.
Ao primeiro dia do mês de março de mil oitocentos e noventa e oito, 9º da República, nesta freguesia da Lagoa, na casa da Escola Pública [...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura pública de filiação que fazem os senhores Antônio Luiz de Oliveira e sua mulher Clara Francisca da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Francisco Silveira Alves]
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Hypólito Jacinto da Silveira e sua mulher Maria Joaquina Ferreira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Alexandre Jacinto]
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado. Aos vinte e quatro dias do mês de julho de mil oitocentos e noventa e oito, na 7ª Seção do município , no edifício da Escola Pública [...]

[Folha 28]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Antônio Albino Teixeira, como abaixo se declara.
[Comprador: Hypólito Jacinto da Silveira]
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Antônio Albino Teixeira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Isidoro Hypólito da Silveira]
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher

[Folha 30 verso]
Maria Rita da Silveira, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Silveira Alves]
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Senhores Francisco José de Farias e sua mulher Cândida Rosa da Silveira, como abaixo se declara.
[Comprador: Miguel Francisco da Costa]
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Miguel Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[Comprador: Francisco José de Farias]
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Francisco de Ávila e sua mulher Maria Guiomar de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João de Oliveira]
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Porfírio de Fraga e sua mulher Maria Alexandra de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: João Francisco de Jesus]
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel João de Oliveira e sua mulher Luiza Porfiria da Conceição, como abaixo se declara.
[Comprador: Ambrósio João da Silveira]
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio da Silveira e sua mulher Maria Rita dos Anjos, como abaixo se declara.
[Comprador: Antônio Manoel da Silveira]
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Testamento comum aberto que fazem os senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, na forma que abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de testamento comum aberto virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e oito, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar denominado Porto da Lagoa, distrito desta freguesia, em casa de residência dos senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, onde eu escrivão de paz fui vindo a seu chamado para efeito de fazer o presente testamento comum, e sendo eles aí presentes os senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, residentes desta mesma freguesia, por eles testadores foi

[Folha 41]
dito perante mim escrivão e das cinco testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que temendo a morte que a todos é infalível, tendo deliberado a fazerem este seu testamento como de fato o fazem, por sua livre vontade, declaram suas disposições pela maneira seguinte: Primeiramente declarou o testador ser natural deste Estado de Santa Catarina, filho legítimo de Manoel Antônio de Bittencourt e de Ana Cardoso de Jesus, ambos já falecidos. Declarou mais que é casado com Felipa Esperança de Bittencourt, que dela não houve filho algum. Declarou mais que não tendo pessoa alguma que por lei tenha direito aos bens que lhe pertence, dispunha deles como lhe apraz. Declarou mais que instituía sua legítima herdeira de todos os bens que lhe pertencem, a sua dita mulher Felipa Esperança de Bittencourt. Declarou mais que quanto ao seu enterro fosse feita a vontade de sua dita mulher. Declarou também a testadora ser natural deste Estado de Santa Catarina, filha legítima de Marcelino Silveira Alves e de Esperança Luiza de Jesus, ambos já falecidos. Declarou mais que é casa com Manoel Antônio de Bittencourt, que dele não houve filho algum. Declarou mais que por não ter pessoa alguma que por lei tenha direito aos bens que lhe pertence, dispunha deles como lhe apraz. Declarou mais que institui seu legítimo herdeiro de todos os seus

[Folha 41 verso]
bens que lhe pertence, a seu dito marido Manoel Antônio de Bittencourt. Declarou mais que quanto a seu enterro, fosse feita a vontade de seu sobredito marido. Declarou mais que nomeiam para seus testamenteiros, em primeiro lugar, o Senhor Francisco Vieira da Natividade, em segundo lugar, o Senhor Pedro Celestino Teixeira, e em terceiro lugar, o Senhor Joaquim José Coelho Sobrinho. Por esta forma tendo concluído este seu testamento, e disposições de última vontade, o qual lhes foi lido, aceitaram, ratificaram e assinaram. Assinando arrogo dele testador Manoel Antônio de Bittencourt por não saber ler nem escrever, a testemunha Manoel Francisco Bento, e arrogo da testadora Felipa Esperança de Bittencourt, também por não saber ler nem escrever, a testemunha Maximiano Antônio de Souza, a vista das outras testemunhas presentes Manoel Cardoso da Silva, João Ventura Camacho e João Vaz Sodré, todas reconhecidas de mim Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
Arrogo do testador Manoel Antônio de Bittencourt
Manoel Francisco Bento
Arrogo da testadora Felipa Esperança de Bittencourt
Maximiano Antônio de Souza
Manoel Cardoso da Silva
João Ventura Camacho
João Vaz Sodré

[Folha 42]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacinto Vicente Rodrigues e sua mulher Joana Maria da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: José Martins da Cruz]
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Antônio Victorino Valério]
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora Francisca Leandra Coelho, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Nelson Manços Coelho, Auta da Conceição Coelho e Julieta Maria das Dores]
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: Eusébio Alexandre Jacinto]
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Ana Vieira de Aguiar, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Testamento aberto que faz a Senhora Maria Nicolaça Veras, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
Contém este livro quarenta e oito folhas, que servirá para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Teixeira, de que uso.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

N. 143. Pago sete mil e oitocentos reis. (7$800rs) Diretoria das Rendas do Tesouro, 6 de agosto de 1895.
Livramento O 1º escriturário
[ilegíveil]

Livro de notas n. 14

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser declarado no termo de encerramento, que vai lavrado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu

Escritura de venda fixa que faz os Senhores Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira], de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e seis, aos dois dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira] e como outorgado comprador o Sr. José Antônio Garcez, residentes neste distrito, reconhecidos de

[Folha 1 verso]
mim pelos próprios, do que dou fé e das suas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que são senhores e legítimos possuidores de onze braças de terras de frente, sita no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes em terras do mesmo outorgado comprador e fundos na Pedreira que divide estas e terras de João da Costa Furtado, extremando pelo lado sul com terras do outorgado comprador e pelo lado do norte com ditas de João da Costa Furtado, cujas terras assim declaradas e confrontadas vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de R$ 100$000 (cem mil reis), que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República e por estarem assim pagos e satisfeitos da venda dão plena e geral quitação ao comprador, cedem e transferem de todos o seu domínio, ação e direito, emitindo-o na posse desde já por força deste título, obrigando-se como se obrigam por suas pessoas, herdeiros e sucessores a fazerem a venda boa, firme e valiosa a todo tempo. E pelo outorgado comprador José Antônio Garcez, foi dito que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei neste livro de notas, por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê

[Folha 2]
do talão seguinte: "Rocha. N. 149. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Exercício de 1906. Imposto 8.500. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de réis oito mil e quinhentos que pagou o Sr. José Antônio Garcez de imposto de 8 1/2% de transmissão de propriedade sobre R$ 100$000, porquanto comprou a Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição e Amaro Francisco Pereira, onze braças de terras de frente, sitas no lugar Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 27 de setembro de 1906. O 2º escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 27 de setembro de 1906. O procurador tesoureiro, J. Gomes da Silva Jerônimo". E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando arrogo do outorgante vendedor Manoel da Silveira Alves, Francisco Gonçalves Pinheiro, e arrogo de sua mulher Maria Ferreira da Conceição, Francisco Domingos Lourenço, arrogo de Amaro Francisco Pereira, Isidro José de Souza, por não saberem ler nem escrever, assinando o outorgado comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi. Valem as entrelinhas que dizem: "digo Ama

[Folha 2 verso]
ro Francisco Pereira", que por equívoco deixei de mencionar no competente lugar. Escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 2 de outubro de 1906.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Francisco Domingos Lourenço
José Antônio Garcez
Isidro José de Souza
Francisco Caetano de Mello
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que fazem Pedro Miguel Francisco da Costa e sua mulher Libânia Maria Pereira, ao Sr. Manoel da Silveira Alves, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Severino José de Oliveira, de uns terrenos, ao Sr. Estevão

[Folha 4]
Jacinto Góes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Francisco Domingos, ao Sr. Firmino Agostinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leandra Deolinda da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré e seu filho Manoel João Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Srs. Thomas Manoel Jacques e sua mulher Clara Anna Rosa, ao Sr. Manoel Francisco Domingos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Thomé Antônio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio de Aguiar e sua mulher D. Maria Francisca da Rocha, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião José Cardoso, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca Annes, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Testamento aberto que faz a Sra. D. Ignacia Juliana de Campos, à D. Idalina Francisca de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre de Barcellos e sua mulher, Manoel Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Victorino Antônio Jacques e sua mulher Luiza Vera da Conceição [sobre a linha: digo João da Matta Vera], João Thomaz Vera e sua mulher, Maria Amélia da Natividade, Thomaz Dionísio Vera e sua mulher, Candido Vera da Conceição e sua mulher, Perpétua Vera da Conceição, Vicente Antônio Corrêa e sua mulher, Maria Júlia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado, conselheiros municipais e juízes de paz. Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e seis [...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de dívida que faz Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[Outorgantes credoras: d. Maria Faustina de Jesus e D. Guilhermina Faustina da Conceição]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, de uns terrenos, à D. Maria Francisca Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João José Goulart, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Claudino Peres, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Feliciana da Rosa, ao Sr. Virgílio Manoel dos Passos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Francisco da Costa e sua mulher D. Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João de Deus Barcellos

[Folha 26 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Salustiano José d'Assumpção, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Maximiano Antônio de Souza]
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Francisca Matilde da Conceição de uns terrenos, ao Sr. Pedro Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Procópio José, digo Salustiano José da Assumpção, de uns terrenos, ao Sr. Procópio José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Sebastião Arsênio da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Antônio Pereira]
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Nunes da Silveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Alexandre Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher D. Adelaide Gertrudes Rosa da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos da Aventura, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino

[Folha 34 verso]
Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Francisco Nunes e sua mulher Andronica Soares Vieira, de uns terrenos, a Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Laurentino da Costa, de uns terrenos, à sua irmã D. Maria Rosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino d'Aventura, digo Faustino Carlos da Aventura, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Thomas, digo Thomé da Silva e sua mulher Alexandra Felícia da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem D. Joaquina Cardozo Diniz e suas filhas Francisca Teresa Diniz, assistida de seu marido Gervásio João Pires, e Maria Joaquina Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos d'Aventura, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Nunes, de uns terrenos ao Sr. Faustino Carlos d'Aventura, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz, digo escritura de permuta que fazem João da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de Anfilóquio Corrêa de Mello , Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Manoel Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Manoel Homem ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Benjamin Jacques à Sra. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Martinho Antônio Vieira a Francisco Caetano de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
N. 663 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 1º de outubro de 1906.
O tesoureiro
Eduardo Dantas Fernandes

O 2º escriturário
Alfredo Vieira

Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, o selo de 50 fls.
Distrito da Lagoa, em 1º de outubro de 1906.
O escrivão de paz
Manoel da Natividade Vieira

Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta folhas, todas estando numeradas com algarismos [ilegível], foram assinadas com a rubrica Cameu de que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu

Cominação realizada na vila de São José, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacinto Jorge dos Santos Correia (falecido);
Jose Joaquim Jorge Gonçalves (suplicante e testador);
Antonio Duarte Pereira (suplicado).

Resumo:
Este processo, desprovido de suas páginas iniciais, começa na folha 4, a partir de uma procuração feita pelo procurador Joaquim José Dias, que representa o testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, referente ao testamento do falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia.

A procuração procurou citar Antonio Duarte Pereira, de nacionalidade inglesa, para que este comparecesse em audiência cominatória para pagar um valor em dinheiro. Duarte contraiu uma dívida com o testador, pois tinha comprado um escravizado e feito um empréstimo com o falecido, com a finalidade de comprar um sítio. Pelo fato de que Antonio Duarte não havia assinado até então os documentos necessários, ele foi intimado para cominação, sob pena de revelia, a fim de arcar com os custos e os juros devidos. Segundo o próprio Antônio Duarte, isso se dava pois ele não sabia seu nome completo; por isso, assinava com uma cruz. Comparecendo na primeira audiência, Duarte foi condenado ao pagamento das dívidas requeridas e, também, às custas da ação cominatória.

Em sequência, há um traslado de uma procuração feita pelo testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, onde se verifica que ele era negociante morador na cidade do Recife, na província de Pernambuco. Representado na ilha de Santa Catarina por seus procuradores, ele moveu um libelo cível: nos artigos do libelo, é informado que o suplicado Antonio Duarte Pereira possuía experiência com fabricação de tijolos, tendo sido administrador de armações na localidade de Lagoinha; e o falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia, interessado em estabelecer uma olaria, em acordo com Antonio Duarte, comprou uma escravizada e uma porção de terras perto do caminho para o Quebra-Cabaços, onde o suplicado ficou então encarregado de desenvolver a olaria. Além disso, ficou combinado que Duarte deveria ressarcir a Jacinto os valores das prestações; porém, isso nunca foi satisfeito.

O processo termina com um instrumento de calúnia sendo iniciado por José Joaquim Dias; porém, incompleto, o documento não possui as folhas que se seguem.

Localidades relevantes:
Lagoinha;
Quebra-Cabaços;
caminho para o Quebra-Cabaços;
ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Recife (atual município de Recife, Pernambuco);
província do Pernambuco (atual estado do Pernambuco).

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Jozé do Porto;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
meirinho geral e oficial de justiça Manoel José F.;
procurador Agostinho Jose da Costa;
procurador João Jose da Camara;
procurador Joaquim José Dias;
procurador ouvidor sargento-mor major Anacleto Jose Pereira da Silva;
procurador sargento-mor Marcos Antonio da Silva Mafra;
juiz de paz major Silvestre Jozé dos Passos;
juiz de Índia e mina e ouvidor Antonio Azevedo Mello e Carvalho;
signatário João Luiz Rangel;
solicitador de auditorias públicas Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
tabelião vitalício Jose Francisco de Souza Magalhães.

Compõem o processo:
ação cominatória;
audiências;
instrumento de calúnia;
intimações;
libelo cível;
procuração;
promessa de pagamento;
termos de substabelecimento;
traslado de procuração.

Variação de nome:
Antonio Duarte;
Jose Joaquim Jorge Gonsalves.

Autos de contas testamentárias realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luis da Costa Fagundes (segundo testamenteiro e inventariante);
Josefa Maria de São João (falecida).

Herdeiros:
Jacintha Rosa de Jesus;
Luiza Rosa de Jesus.

Resumo:
Luis da Costa Fagundes abre o processo para prestar contas testamentárias de sua esposa, Josefa Maria de São João, que teve o testamento aprovado em 1844. Em traslado do documento, são reveladas as últimas vontades da finada: nomeou suas duas sobrinhas, Jacintha e Luiza, como herdeiras, seu marido como testamenteiro e inventariante, e doou quantias de dinheiro.

Ao longo do processo, são anexados recibos assinados pelos credores da finada para comprovar o pagamento de algumas contas. O processo é julgado como procedente pelo promotor responsável pela ação, e o testamenteiro se tornou responsável por fazer o inventário para partilhar os bens com os herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal João Francisco de Souza;
promotor Marianno José Coelho;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
termo de abertura;
termo de aceite;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Pereira de Medeiros, testamenteiro do finado Manoel Antonio da Cruz (autor);
Severina Rosa de Jesus (réu).

Resumo: Este libelo realizado em São José em 1853 é referente a uma suposta dívida da ré Severina Rosa de Jesus com o autor José Pereira de Medeiros. Severina, parda liberta e ex-escravizada de Manoel Antonio da Cruz, recebeu no testamento de seu ex-senhor, falecido em 1839, o legado de 2:744$163 réis, que deveria ser pago ao longo de cinco anos após a conclusão do inventário. O processo não apresenta um traslado deste testamento para esclarecer todos os detalhes deste legado, mas assume-se que Manoel da Cruz esperava que Severina fosse suprida com “dinheiro e mantimentos”.
O testamenteiro e inventariante José Pereira de Medeiros, irmão do falecido, manteve o acordo, inclusive auxiliando Severina com valores necessários para a compra do escravizado Antonio de nação Benguela, que pertencia a Manoel da Cruz, e para o abono da liberdade do escravizado Joaquim, que passou a morar e trabalhar com ela. Entretanto, José alega que Severina ainda deve a décima de sua herança, a sisa dos escravizados comprados, e o valor excedente ao do legado pedido por Severina a José. Inicia-se então um processo de produção de testemunhas ao longo de alguns anos.
Severina alega dificuldade de encontrar defesa na vila de São José, porque dos dois advogados residentes na vila, um defende o autor e o outro, Manoel de Freitas de Sampaio. se recusa a defendê-la. Domingos Guimarães, que ela consegue que a represente, eventualmente abandona a causa, ficando Apolinario da Silva finalmente como seu procurador. A defesa de Severina alega que este processo é ilegítimo por já haver uma ação em segunda instância, com o mesmo assunto, no Tribunal da Relação. De qualquer forma, ouve-se diversas testemunhas, sendo estes comerciantes que venderam bens para Severina, vizinhos que assinaram recibos ou ajudaram com carregamento de mercadoria, e parentes de Manoel Antonio da Cruz. O processo, embora completo, não apresenta uma sentença ou conclusão do juizado responsável.

Atuaram no processo:
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
advogado Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Daniel do Amaral e Silva;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
procurador Domingos Antonio Guimarães;
procurador Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
Segunda Comarca;
Vila de São José;
Aririu;
Imaruí;
Laguna.

Compõem o processo:
Procuração;
Recibos;
Termos de juramento;
Termo de audiência.

Partes: Elysio José Ribeiro do Amaral; Joaquim José Ribeiro do Amaral; Lino José de Andrade.

Escravizados: Joaquina; Miguel; Joanna.

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de Jesus (inventariada);
Jacintho Vieira de Aguiar (inventariante e primeiro testamenteiro);
Manoel Machado Lopes (segundo testamenteiro).

Herdeira:
Maria Rosa do Nascimento.

Resumo:
O inventário da falecida Maria de Jesus foi conduzido por Jacintho Vieira de Aguiar. No início do processo, Manoel Martins Luis (marido de Anna Roza de Jesus, uma das sobrinhas da falecida) abre petição para prestar juramento e conduzir o inventário, porém desiste da ação.

A finada deixou testamento, no qual expressou por escrito suas últimas vontades, que seriam a destinação de quantias de dinheiro para as instituições Nossa Senhora do Rosário, Divino Espírito Santo e São Miguel, além de deixar doblas (moedas portuguesas) e o restante da terça para alguns familiares. A falecida também destinou quantias de dinheiro para os testamenteiros, e instituiu Maria Rosa do Nascimento, sua sobrinha e afilhada, como única herdeira. É revelado, também, que a finada deixou para sua sobrinha um casal de escravizados “agregados”; esse termo remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, mesmo sem camada social e jurídica específica, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Entre os bens inventariados, destacam-se terras, mobília, objetos de cobre e uma morada de casa. Além disso, também foram avaliadas quatro pessoas escravizadas, de nomes José, Manoel, Antonio e Luiza. Após isso, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento proporcional das custas. Porém, em seguida, o juiz faz uma adição na sentença, estipulando que as custas sejam cobradas somente da terça parte da herança.

Atuaram no processo:
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador Torcato Luiz Martins;
coletor das rendas gerais Gaspar Xavier Neves;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
juiz de paz João José de Araújo;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim da Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio da Lagoa;
Gambôa (atual região da vila da Gamboa, no município de Garopaba);
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
sentenças;
termo de desistência;
termo de encerramento;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Manoel Lopes Machado (testamenteiro).

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Juiz Antonio Caetano Machado.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Dionisio Martins Soares (Inventariado);
Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

Localidades Relevantes:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rua de São José;
Rio do Monte de Trigo.

Atuaram no processo:
juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
avaliador Francisco da Costa Pereira;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor Antônio Pinheiro Ribas.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Testamento;
Juramento ao inventariante;
Juramento aos louvadores;
partilha de bens.