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              Processo crime contra Manoel José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-86907 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              A Justiça (autora);
              Manoel José Campos (indiciado).

              Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
              No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
              capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
              curador Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de direito Alexandre José Varella;
              juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
              signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

              Localidades relevantes:
              Enferninho, distrito de São Miguel;
              Palácio do Governo de Santa Catarina;
              Quartel General de Desterro;
              Rua de Nossa Senhora da Glória;
              Rio de Janeiro;
              Santa Luzia;
              Santos;
              Tijuquinhas.

              Compõem o processo:
              Depoimentos do escravizado Vicente;
              Portaria;
              Sumário de testemunhas.

              Variações de nome:
              escravizado Preto Vicente;
              escravizado Vicente Pedreiro.