Tutela

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Termos equivalentes

        Tutela

          Termos associados

          Tutela

            127 Descrição arquivística resultados para Tutela

            124 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Inventário de Emerenciana Pereira Candida
            BR SC TJSC TRRJ-75640 · Processo · 1851-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Emerenciana Pereira Candida (falecida);
            Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Andreza Pereira Candida;
            Clara Pereira Candida;
            Francisca Pereira Candida;
            Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
            José Corrêa de Carvalho;
            Luiza Pereira Candida.

            Resumo:
            Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

            Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

            A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Joaquim dos Santos;
            avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
            curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
            curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
            oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
            oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
            partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            signatário David d’Amaral Silva.
            tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            segunda comarca;
            Serraria;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de autenticação da partilha;
            termo de declaração;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Emerenciana Pereira;
            João Francisco de Souza;
            Luis Correia de Vargas;
            Manoel de Freitas Sampaio;
            Merenciana Pereira Candida;
            nação Rabelo;
            nação Rebola;
            nação Rebolo.

            Inventário de Duarte Muniz Fogaça
            BR SC TJSC TRRJ-19967 · Processo · 1849-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Duarte Muniz Fogaça (falecido)
            Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
            Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

            Herdeiros:
            Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
            Anna do Amaral;
            Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
            Gertrudes (menor de idade);
            Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
            Maria do Rozario;
            Maria d’Amaral.

            Resumo:
            Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

            Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

            No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

            Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

            Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

            Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

            Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

            Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

            Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

            Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

            Atuaram no processo:
            avaliador Ricardo Alves da Silva;
            avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
            curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
            curador geral Ignacio Nunes;
            curador major Amancio José Ferreira;
            curador José Machado;
            curador João Antunes Sobrinho;
            escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
            procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
            partidor Jorge Trueter;
            partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
            procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
            signatário Antonio Vicente dos Santos;
            signatário João Luis de Andrade.

            Localidades relevantes:
            Sorocaba;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            auto de tomada de contas;
            conta;
            juramento ao tutor;
            partilha;
            quitação;
            recibos;
            recibos de compra de escravizados;
            termo de juramento de inventariantes nomeados;
            testamento;
            termo de juramento aos louvadores;
            termo de juramento aos procuradores;
            termo de juramento aos partidores;
            termos de juramento aos curadores.

            Variações de nome:
            Rita Cavalheira do Amaral;
            Rita do Amaral Cavalheiros.

            Inventário de Daniel Vieira Pedrozo
            BR SC TJSC TRRJ-20157 · Processo · 1854 - 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Daniel Vieira Pedrozo (falecido);
            Simiana de Lis e Abreu (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Joaquim Daniel de Lis;
            João;
            Vidal.

            Resumo:
            Simiana de Lis e Abreu abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Daniel Vieira Pedrozo. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados durante a ação foram animais, terras, casas, uma chácara no local chamado “Fazenda das Pedras Brancas”, um rosário de ouro, caixas, itens de montaria, mobília, barcos, um oratório e ferramentas. São citadas 12 pessoas escravizadas, de nomes: Salvador, Francisco, Manoel, Sipriano, Ignacia e Nicena, designados como crioulos; Manoel, Mathias e João, descritos como “de nação” (advindos de portos africanos); Maria, que tinha uma filha recém-nascida designada como “crioulinha” no processo; e Marcelina, que não foi descrita.

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha em igualdade entre os herdeiros. Ao decorrer da ação, a inventariante nomeia seu filho, Joaquim Daniel de Lis, para representá-la como seu procurador. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Mais tarde, foi anexado um auto de justificação, em que é justificante Simiana e justificado o curador Claudiano de Oliveira Rosa. Nele, a viúva objetivou demonstrar sua capacidade para ser a própria tutora de seu filho menor de idade, sem a necessidade de uma nomeação à essa função. Para tal, foram chamadas testemunhas que comprovaram sua situação e, com isso, a viúva assina termos de fiança e tutoria.

            Atuaram no processo:
            avaliadores capitão Manoel Jose Pereira da Cunha;
            avaliadores Manoel Joaquim Pinto;
            coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Claudiano de Oliveira Rosa;
            escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            partidor Antonio Ricken de Amorim;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Joaquim Daniel de Lis.

            Localidades relevantes:
            fazenda das Pedras Brancas;
            fazenda de Santa Cruz;
            Pedras Brancas;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            cópia do termo de fiança;
            correições;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de fiança;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Caudiano de Oliveira Rosa;
            Cimiana de Liz e Abreu;
            Claudiano de Oliveira Roza;
            Daniel Vieira Pedroso;
            João Daniel de Lis;
            Joaquim Daniel de Lis;
            Sepriano;
            Sippriano;
            Vidal Agostinho de Lis.

            Inventário de Daniel Krapp
            BR SC TJSC TRPOA-20122 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Daniel Krapp (falecido); Ulricke Krapp (inventariante); Rodolfo Krapp

            Vestimenta; Mobília; Caderneta; Caixa Econômica; quantia em dinheiro; Dividas; Tutela; filhos menores; Daniel; Augusto; Carlos; Isabella; Henriquetta; Julio Fritz; Paulo Emilio;

            Escrivão Antônio Thomé da Silva; Oficial de Registro Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Junior; Curador Silvério de Freitas; Avaliador Julio Voigt; Avaliador João José de Moraes e Cunha; Contador Jose Joaquim de Freitas; Juiz Bento Fernandes de Barros; Juiz Pedro dos Reis Gordilho;

            Variação de nome; Ulrich Krapp; Ulrick Krapp; Ulrike Krapp; Ulricha Krapp; Ulriche Krapp;

            43 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Cypriano Machado de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Cláudia Alves de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29035 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Cláudia Alves de Jesus (inventariada); José da Costa Varella (inventariante).

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José da Costa Varella, nele contendo bens como mobília, ferramentas, prataria, ouro, joias, animais, casa, terras e dívidas. Além disso, foram descritas 06 pessoas escravizadas, de nomes: Albina, Alexandre, Joaquim, Manoel, Maria e Pedro. Os cinco primeiros escravizados foram designados como crioulos, e o último, Pedro, como escravizado de Nação. Consta uma qualificação para tutoria, oficializando José da Costa Varela como tutor de seus filhos menores.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Avaliador Fortunato Barbosa da Silva;
            Avaliador Francisco José Ribeiro Júnior;
            Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            Reverendo/Vigário João Vicente Fernandes;
            Signatário Guilherme Ricken.

            Inventário de Carolina Walker Formiga
            BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

            Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

            Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

            Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

            Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

            Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Candida dos Prazeres e Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-47128 · Processo · 1844-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            "Inventário realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Candida dos Prazeres e Cordova (inventariada);
            João Baptista de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel Ribeiro da Silva;
            Julia.

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Baptista de Souza, nele contendo mobília, animais, terras, utensílios domésticos e dívidas. Além disso, continha 27 pessoas escravizadas, de nomes: João designado como de nação (africano), Manoel, Evaristo, Benedicta, Carolina, Felizarda, Purcina, Placidina, Florencia, João, Susseriano, Generoza, Antonia, Brizida, Matheus, Francisco, Manoel, Alixandre, Ricardo, Manoel, João, Luiz, Josepha, Joaquina, Fernando, Candido e Francisca. É incluído também o pagamento de terras à órfã Julia.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            louvador Antonio Pereira Borges;
            louvador Manoel Caetano do Amaral;
            procurador Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            procurador Joze Joaquim da Cunha Passos;
            curador João Vicente Francisco;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz Guilherme Ricken.

            Localidades relevantes:
            Campos do Rincão;
            Campos de Pelotinhas;
            Invernada dos Morrinhos;

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Tutela;
            Auto de praça;
            Arrematação de terras.

            Inventário de Camillo José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-84002 · Processo · 1852 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Camillo José de Souza (falecido);
            Joaquina Caetana (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Caetana de Souza;
            Anna (neta);
            Antonio José de Souza;
            Caetana Joaquina de Souza;
            Caetana (neta);
            Candida Carlota de Souza;
            Claudino Vieira da Rosa (co-herdeiro);
            Firmiano Vieira da Rosa (co-herdeiro);
            Hiomar Silveira de Souza (co-herdeiro);
            Joaquim Camillo de Souza;
            José Camillo de Souza;
            Josefina Rosa de Souza;
            Justino Camillo de Souza;
            Maria Joaquina de Souza;
            Maria (neta);
            Thomaz Camillo de Souza.

            Resumo:
            Joaquina Caetana abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Camillo José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, utensílios de cozinha, um forno de cobre, um alambique, uma espingarda, mobílias, caixas, um meio de transporte descrito como carro, pedras de atafona, equipamentos de montaria, roças, animais, terrenos, casas, engenhos de farinha e cana, uma olaria e telhas.

            Constam no inventário sete pessoas escravizadas: Felisbino, descrito como pardo; Manoel, Adão, João e Vicente, designados como crioulos; Domingos, de nação Moçambique; e Joanna, descrita como de nação (africana). Além disso, é citado na ação um homem chamado Mathias, descrito como preto forro e vizinho de uma das terras inventariadas. São anexadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Com isso, alguns herdeiros e co-herdeiros foram citados para confirmar ou se opor à existência dessas pendências, por meio de termos de declaração.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das dívidas. Alguns herdeiros receberam reposição em dinheiro, para equilibrar a divisão. Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Mais tarde, o processo passou por correição, em que o juiz corregedor aponta irregularidades na fiscalização dos bens partilhados. É afirmado que o juiz da ação negligenciou a cobrança de dívidas pertencentes aos órfãos. Após isso, uma segunda sentença é anexada, condenando a inventariante ao pagamento das custas e concluindo que a herdeira Candida só receberia seus bens quando completasse a maioridade, ou acompanhada de marido.

            Atuaram no processo:
            avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
            avaliador Zefirino Antonio de Castro;
            curador Manoel da Silva Mafra;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão David do Amaral e Silva;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            signatário Francisco da Silva Coelho;
            signatário João Marcos da Costa Cardozo;
            signatário Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            signatário José Ventura da Silva;
            tesoureiro Laurentino Eloz de Medeiros.

            Localidades relevantes:
            estrada do Catinga;
            freguesia de São Pedro d’Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            rio Maruim;
            rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis);
            segunda comarca;
            Sertão;
            Sertão do Maruim;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correições;
            descrição e avaliação dos bens;
            notificações;
            petições;
            recibos;
            sentenças;
            termo de avaliação;
            termo de renúncia;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Inventário de Bernardino de Lene
            BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Bernardino de Lene (falecido);
            Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio Bernardes;
            Anna Bernardes;
            Manoel Antonio de Souza;
            Luiza Bernardes;
            Maria Luiza;
            Manoel de Santa Anna;
            Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
            Salustiano Bernardes de Souza;
            José Bernardes;
            Francisco da Silva Vargas.

            Resumo:
            Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

            Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

            Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

            Localidades relevantes:
            Estrada de Santo Antônio;
            Freguesia de Santo Antônio;
            Ressacada;
            Rio Vermelho;
            Vargem de Ratones;
            Vargem de Santo Antônio;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            juramento de tutor;
            juramento dos avaliadores;
            tabela de valores da partilha;
            termo de louvação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Francisco Machado;
            avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso de Silveira;
            partidor José da Costa Oliveira;
            signatário José Nunes da Silva.

            Variação de nome:
            Anselmo Gomes Ribeiro;
            Bernardino de Lenne.