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            Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Pobreza de Domingos José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-22591 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Domingos José de Souza (falecido);
            Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio José de Souza;
            Bernarda Rosa;
            Felizarda Rosa;
            Felizardo José de Souza;
            Ignacio Rebello (co-herdeiro);
            Jesuína Rosa de Jesus;
            Vicência Rosa;
            Vicente José de Souza.

            Resumo:
            Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

            O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

            Atuaram no processo:
            curador Francisco Maria da Silva;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
            signatário Francisco Luis da Lus.

            Localidades relevantes:
            Cacupé;
            Camboriú;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            costa da África;
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
            primeira comarca;
            São Pedro do Sul;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            petições;
            relação de bens;
            termos de juramento.

            Variações de nome:
            distrito de Santo Antonio;
            Domingos Antonio de Souza;
            Domingos Vieira de Souza.

            Auto de Partilha de Ignacio Gomes
            BR SC TJSC TRRJ-76674 · Processo · 1848-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Ignacio Gomes (inventariado);
            Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Firmianna Rosa de Jesus;
            Apolinario Gomes;
            Manoel Ignacio Gomes;
            João Ignacio Gomes;
            Joaquina Rosa.

            Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

            Atuaram no processo:
            escrivão da correição David do Amaral e Silva;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
            curador Manoel do Nascimento Ramos;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
            juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
            juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
            signatário Vicente Vieira Pamplona.

            Localidades relevantes:
            Enseada do Brito;
            Praia de Fora.

            Compõe o processo:
            Partilha;
            Termo de tutoria;
            Pagamento de contas;
            Conclusão.

            Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
            BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

            Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

            Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

            Localidades mencionadas:
            Vila de São Miguel;
            Biguaçu;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
            Juiz João de Amorim Pereira;

            Variação de nome: Biguassú;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre