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            142 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Libelo de justificativa de Manoel Antônio de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-10870544 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

            Partes:
            Manoel Antônio de Souza (autor);
            Antônio José Coelho (réu).

            Resumo:
            Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

            Atuaram no processo:
            advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
            juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
            meirinho Silvério de Jesus maria;
            solicitador Manoel Antônio da Costa.

            Localidades relevantes:
            Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Prestação de contas de Maria de Mattos
            BR SC TJSC TRRJ-10766714 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

            Parte do processo:
            Maria de Mattos (prestadora).

            Herdeiros:
            Andresa;
            Carolina;
            Firmina;
            Gregoria;
            Honorio;
            Jordão;
            Jorge;
            Pureza.

            Resumo:
            Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

            Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.

            Localidades relevantes:
            Boa Vista;
            Campos Novos;
            Castro;
            Rio Negro;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos de contas;
            contas;
            recibos;
            sentença.

            Requerimento de Alexandre Agostinho Vieira
            BR SC TJSC TRPOA-22110 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

            Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

            Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

            Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João Francisco Ferreira
            BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

            Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

            Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

            Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre