Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariada);
Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
Maria Luiza Alves (inventariante).

Herdeiros:
Deolinda Maria (menor);
Maria de Jesus (menor);
Amanda Maria (menor);
Manoel Nunes (menor);
Anna Luiza (menor).

Resumo:
É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
escrivão João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
escriptuário Eliseu Antunes P.;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Jozé Antonio Pacheco;
signatário Joaquim Candido Nunes;
signatário Luiz Alves de Souza;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
procurador Francisco José Nunes;
procurador Joaquim José Alves Bezerra;
avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor Domingos Francisco Nunes;
tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
coletor de rendas José Pereira Serpa;
vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
vigario Francisco Luis do Livramento;
subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
Morro da Cruz;
""Retiro"";
freguesia da Santíssima Trindade.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Relação e avaliação de bens;
Auto de partilha;
Auto de pobreza;
Auto de inventário;
Nomeação ao curador;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de declaração;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de praça;
Termo de arrematação;
Termo de tutoria;
Termo de óbito;
Certidão de batismo;
Termo de casamento;
Prestação de contas;
Declaração de venda de terras;
Traslado de tutela.

Variação de nome:
herdeira Arminda Maria;
herdeira Maria Francisca Nunes.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna dos Santos (falecida);
Domingos Cordeiro Mattoso (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Francisco;
Generoso;
Gregorio;
Jozefa;
Maria;
Mathias.

Resumo:
Domingos Cordeiro Mattoso abriu um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Anna dos Santos. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados no inventário foram casas e animais. É mencionada durante o inventário uma mulher escravizada de nome Felicidade.

Por meio de petição, o inventariante recorreu à nomeação de um procurador, Bibiano Jose dos Santos, para representá-lo durante os autos da ação. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre todos os herdeiros, e o processo foi julgado por sentença; o juiz requereu que o inventariante assinasse um termo de tutoria para a proteção do patrimônio dos herdeiros menores, assim como determinou o pagamento das custas da ação de maneira pro rata. Mais tarde, Domingos foi notificado pela coletoria das rendas nacionais que pagasse o restante das custas finais do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Ribeiro de Assunção
avaliador Francisco Ignacio de Almeida;
coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador de órfãos alferes José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Jorge Trueter;
partidor Jose Pires de Arruda Botelho;
procurador Bibiano Jose dos Santos.

Localidades relevantes:
freguesia de São João dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliações;
contas;
correições;
petições;
procuração;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Fellicidade.

Partes:
Anna Clara do Sacramento (falecida); João da Costa Furtado (inventariante)

Terras; Casa; Freguesia da Lagoa; Herdeiros;

Tutor Miguel José Coelho; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

29 Folhas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Aniceta;
Anna Joaquina de Jesus;
Augusto José do Nascimento;
Candido (menor);
Candido José do Nascimento;
Francisco José do Nascimento;
Henrique José do Nascimento;
João José do Nascimento;
Joaquim Francisco de Amorim;
Joaquim José do Nascimento;
José do Nascimento;
José Duarte;
Leonarda (menor);
Luiza Francisca das Chagas;
Manoel (menor);
Manoel José do Nascimento Filho;
Maria Angélica;
Maria Luiza;
Perpétua Roza de Jesus.

Resumo:
O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador José Francisco Mafra;
curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Regis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz José Maria do Valle Júnior;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Amancio José Ferreira;
partidor Isidoro José Ferreira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de administração;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Vieira de Aguiar (inventariado);
Vicencia Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardo (bisneto);
Bertholina Rosa da Conceição (neta);
Eufrazia (bisneta);
Florinda (bisneta);
João Vieira d’Aguiar;
José;
Luis Vieira d’Aguiar;
Luis Vieira da Silva (co-herdeiro);
Manoel Joaquim (neto);
Maria;
Maria (bisneta).

Resumo:
O inventário de André Vieira de Aguiar foi conduzido por sua esposa, Vicencia Rosa de Jesus. A ação se deu sem a existência de testamento, e foi seguida de uma partilha amigável entre o inventariante e os filhos, netos e bisnetos.

Entre os bens inventariados, destacam-se um forno de cobre, utensílios de cozinha, objetos religiosos, ferramentas, mobília, um tear, um instrumento musical, um moinho de moer milho, um transporte, uma tarrafa, roças de mandioca e cana, animais, terras no lugar denominado “Morros de Garopaba”, uma casa, um engenho de fazer farinha e uma moenda. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado. Além disso, são citadas 7 pessoas escravizadas no total: Matheus, de nação Ganguela; e João, Francisco, Thomé, Justino, Felisbina e uma criança chamada de Felicidade, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer que uma parte das roças não seja incluída no inventário, porque ela serviria de sustento (com açúcar e farinha) à família. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros e pelo pagamento das dívidas passivas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação a um dos parentes mais próximos para assinar termo de tutoria dos filhos menores.

Após isso, a inventariante abre petição para declarar sua capacidade de ser a própria tutora dos filhos e respectivos bens. Para tal função ser conquistada, Vicencia presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Anos após a ação, a tutora é notificada para um auto de contas, em que presta atualizações sobre as vivências e bens dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Claudino de Souza Medeiros;
avaliador Joaquim de Souza Machado;
curador dos órfãos José da Silva Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos Frederico Affonso de Barros;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
procurador João José d’Araujo;
procurador e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Sabino Antonio Ribeiro;
signatário Constancio José da Silva Pessoa;
tutor dos órfãos e signatário Luis Vieira d’Aguiar.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada do Brito, Palhoça);
Gamboa;
Macacu;
Morrinhos;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
conta;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de substabelecimento;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de juramento.

Variação de nome:
Morro de Garopava;
Garopava.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
Balbina Maria de Souza (inventariante).

Herdeiro:
Jacintho.

Resumo:
Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.

É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.

Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.

Atuaram no processo:
árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
curador Matheos José de Souza;
curador Roberto Sanford;
escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Palhano de Jezus;
signatário Antonio Silvano da Proença;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Leandro Bento Correa;
signatário Manoel Palhano Prestes.

Localidades relevantes:
arroio do rincão;
Barra da Grota;
Boqueirão do Pecegueiro;
comarca da capital;
comarca de São José;
fazenda do Lavatudo;
rio do Barreiro;
segunda comarca;
Tijuca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de especialização;
auto de justificação de capacidade;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de contas;
autuação de certidão;
avaliações;
certidão;
contas;
correições;
escritura pública;
hipoteca;
recibo;
sentenças;
termo de declaração;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
testemunhas.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Cypriano Pereira de Simas (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Alexandrina;
Anna;
Antonio Cypriano de Simas;
Joaquina;
João Cypriano de Simas;
José Laurindo (co-herdeiro);
José Machado de Simas (herdeiro ausente);
Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
Maria;
Maria Candida;
Miguel Machado de Simas;
Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

Resumo:
Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Claudio Francisco de Campos;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
curador João Martins Barbosa;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jose de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Provencio de Medeiros;
signatário Eduardo Francisco de Farias;
signatário João da Costa Cesar;
signatário João Ignacio de Costa;
signatário João Jorge de Campos;
signatário Joaquim Libanio Pereira;
signatário José Victorino Coelho;
signatário Luis José Vieira;
signatário Vicente Cardoso da Silva.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Porto Alegre;
província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
Santo Antonio da Patrulha;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
descrição e avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de privilégio de lei;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de comparecimento;
termos de juramento.

Variação de nome:
Amancio Conçeso de Cantalice;
Amancio Concesos de Contulici;
Biguassú;
comarca de São José.

Partes: Antônio Pereira de Camargo; Anna Antunes de Jesus.

Escravizados: Vicente; Marcellino; Joaquim; Manoel; Prudência; Maria.

Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt