Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Rosa de Jesus (falecida);
Francisco Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Amalia;
Antonio (neto);
Francisco Cevasco (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro)
Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
Helena Rosa;
Hortença (neta);
Ignacia;
João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
Joaquim Luis da Silva;
José (neto);
José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
José Marcelino da Silva;
Manoel (neto);
Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
Manoel Marcelino da Silva;
Marcelino José da Silva;
Marcos José da Silva;
Merenciana;
Rita;
Rosa;
Thomas (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Alves de Campos;
avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Domingos Silva Magalhães;
partidor Luis Antonio Vieira;
procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
signatário Dilandino da Rocha Linhares;
signatário Fernando José Marques;
signatário Francisco José dos Praseres;
signatário João Antonio Gularte;
signatário Joaquim Pedro Carreirão;
signatário José Firmino de Novaes;
signatário Manoel José dos Praseres;
tabelião Leonardo George de Campos;
tutor Marcelino José dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
Ganchos;
Morretes;
Moura;
Oliveira;
Serraria;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
correição;
descrição de bens;
partilha;
petições;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração.

Variação de nome:
Collonia dos Morretes;
comarca de São Miguel;
José Marcellino da Silva;
município de Tijucas Grandes;
Rosa Maria da Conceição;
vila de Tijucas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacinto da Cunha (inventariado);
Thereza Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
João Jacinto da Cunha;
José Jacinto da Cunha;
Anna Theodora de Souza;
Maria Theodora;
Eufrazia Candida;
Maria Jacinta;
Francisca Coelha;
Maria Thereza (menor).

Co-Herdeiros:
Manoel Antonio de Faria;
Patricio Correa de Mello;
Joaquim Antonio Marques.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Jacinto da Cunha, com o cargo de inventariante estando sob resposabilidade da esposa viúva, Thereza Joaquina. Entre os bens avaliados no inventário constam: ouro, prata, joias, casas, terras, dividas, cobre, mobília, engenho de farinha e de cana, além de 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Ambrozio, Thomaz, Luis, Rosa e Jeremias, descritos como crioulos; Antonio e Catharina, descritos como de nação Benguella; e Manoel, descrito como de nação Congo. O processo decorre com a avaliação e partilha de bens, com o valor referente aos herdeiros sendo pagos ao fim do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
signatário João Francisco de Andrade;
signatário João Antonio da Silva Apolinario;
curador de órfãos Alexandre Gonçalves da Luz;
curador Patricio Correa de Mello;
avaliador Antonio Francisco de Souza;
avaliador Elias Vieira;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de órfãos João da Costa;
juiz de órfãos suplente Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz dos órfãos suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
declaração;
pagamento aos herdeiros;
petição inicial;
juramento ao curador;
juramento aos partidores;
juramentos aos avaliadores;
termo de louvação;
título dos herdeiros;
tomada de contas;
tutoria.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.

Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.

Variação de nome:
Comarca de São José.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel Maria da Solidade (falecida);
Manoel José Silveira (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Matildes.

Resumo:
Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
avaliador Luis Francisco de Souza;
curador Antonio Jozé da Silva;
curador geral José Nicolau Machado Junior;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
signatário Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Rocio;
São Francisco do Sul.

Compõem o processo:
auto de alimpação das partilhas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique Wendhausen (falecido);
Maria Eva Gesser (inventariante).

Herdeiros:
Andre Wendhausen;
Catarina Müller;
Emilio Becker (co-herdeiro);
Fernando Wendhausen;
Germano Wendhausen;
Henrique Wendhausen;
João Wendhausen;
Jose Vicente (co-herdeiro);
Maria Wendhausen;
Pedro Wendhausen.

Resumo:
Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
partidor Joao Narcizo da Silveira;
partidor Jose Caetano Cardoso;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
procurador Júlio de Trompowski;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
taxa de herança e legados;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Generoza de Oliveira e Silva (falecida);
Laurindo Alves Teixeira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Francisco;
Laurinda;
Ozorio;
Vidal;
Zenomia.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Laurindo Alves Teixeira pelos bens de sua finada esposa, Generoza de Oliveira e Silva. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Philippe Marques de Figueiredo foi nomeado para atuar como procurador do inventariante e da herdeira Francisca.

Entre os bens avaliados constaram canastras, itens de montaria, móveis, utensílios de cozinha, ferramentas, animais, terras descritas como “parte de campos” e casas. Além disso, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Maria, Camilla, José e Honorato. O patrimônio e as pessoas escravizadas foram divididos em igualdade entre os herdeiros e o viúvo.

Mais tarde, foi feita uma ação de arbitramento sobre o valor agregado dos bens hipotecados para os herdeiros. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a inscrição da hipoteca legal dos menores de idade, assim como o pagamento das custas pelo inventariante.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
avaliador João Pereira da Silva;
avaliador Jose Dias de Asambuja Cidade;
curador geral dos órfãos Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
juiz Manoel Saturnino Sousa e Oliveira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Jose Pereira dos Anjos Guimaraens;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Filippe Marques de Figueiredo;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Lages;
freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de declaração.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Filippe Marques de Figueiredo
Jenerosa de Oliveira Alves.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira da Rocha (falecido);
Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Anna Delfina;
Antonio Vieira da Rocha;
Camillo Vieira da Rocha;
Candida Maria;
Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
Francisca Augusta;
Genoveva Delfina;
José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
Leopoldina Carolina;
Maria Delfina;
Miguel Vieira da Rocha.

Resumo:
Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador Francisco Antonio de Aguiar;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
partidor João Narcizo de Oliveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
signatário Antonio Francisco Cardozo;
signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
Areias;
Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
Canto da Lagoa;
Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
Mar Grosso;
Retiro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
declaração de dívidas ativas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria e fiança;
termos de juramento;
termos de louvação.