Tutela

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            BR SC TJSC TRRJ-10918 · Processo · 1864-1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Antunes de Siqueira (inventariado);
            Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Bartholomeu Furtado;
            José Godinho Mafra;
            Luiz;
            Maria Francisca;
            Maria Joaquina.

            Resumo:
            O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

            Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

            Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

            Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Francisco Antonio de Faria;
            avaliador José Claudino de Faria;
            coletor Antonio Carlos de Carvalho;
            escrivão de órfãos João Francisco Régis;
            juiz Antonio Gonçalves Franco;
            juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
            juiz Manoel Vieira Tosta;
            oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
            partidor Bento de Mello Barreto;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            signatário Manoel da Rocha Linhares.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            Três Riachos;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petições;
            recibos;
            sentença;
            termo de descrição de bens;
            termo de renúncia;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Benefício Vellano;
            Benefício Velleiano;
            Benefício Velliano.

            BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

            Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

            Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

            Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-22110 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

            Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

            Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

            Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-22117 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Leandra Luísa da Silva (requerente);
            Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

            Major Affonso de Albuquerque Mello;
            Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            Marcelino Silveira Cardoso Junior;
            João Honorato Rodrigues;
            José Joaquim de Souza Angelo.
            Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-19532 · Processo · 1879
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Florentina Luíza de Carvalho (falecida)
            Luiz José de Carvalho (inventariante)

            Casa; Mobília; Utensílios; Tutela; Desistência de tutela; 03 procurações; Rua do Barão de Mesquita; Rua do Brigadeiro Bitencourt; Rua do Bem Jardim; Rua Trajano; Translado; Dívidas;

            Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Francisco Pereira Ramos; Tabelião João Carqueira Lima;Tabelião Franscisco Manoel da Cunha Junior; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Jozé Feliciano Alves de Brito; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

            Sem capa; 45 Folhas.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-22591 · Processo · 1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Domingos José de Souza (falecido);
            Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio José de Souza;
            Bernarda Rosa;
            Felizarda Rosa;
            Felizardo José de Souza;
            Ignacio Rebello (co-herdeiro);
            Jesuína Rosa de Jesus;
            Vicência Rosa;
            Vicente José de Souza.

            Resumo:
            Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

            O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

            Atuaram no processo:
            curador Francisco Maria da Silva;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
            signatário Francisco Luis da Lus.

            Localidades relevantes:
            Cacupé;
            Camboriú;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            costa da África;
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
            primeira comarca;
            São Pedro do Sul;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            petições;
            relação de bens;
            termos de juramento.

            Variações de nome:
            distrito de Santo Antonio;
            Domingos Antonio de Souza;
            Domingos Vieira de Souza.