Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia (justificante);
Anna Domingos (justificada).

Resumo: Justificação feita por Maria Custodia em resposta ao requerimento de Anna Domingas, no qua ela reclama a guarda de sua filha, a qual teve com o falecido Antonio Jozé Custodio, filho da justificante. A justificante afirma ter criado a menina de nome Maria a sua vida toda, realizando o batizado e prestando juramento de não abrir guarda da menina, se negando a entregar a criança. São tomados relatos de testemunhas, entre padrinhos e conhecidos, no qual se afirma tanto que a mãe da menor não seguiria uma vida honesta e não deveria ter a tutela de sua filha, quanto também em defesa da mãe apesar do cumprimento de dever da justificante.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificada Anna Domingos;
justificada Anna Domingues.

Inventário realizado na villa de São Miguel, na época chamada da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, e no decorrer do processo se chama a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes:
Felicio José de Fraga (inventariado);
Joaquim da Silva Ramalho Mellado (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina de Jesus;
Eufrazia Rosa de Jesus;
Anna Constantina, herdeira;
Joaquina (menor);
Isidora Constantina de Jesus (menor);
Felicia (menor);
Perpetua (menor).

Co-Herdeiros:
Victorino Antonio;
Eufrazino da Silva.

Resumo: Após o falecimento de Felício José de Fragam se é iniciado o auto de inventário, com avaliação e partilha dos bens do mesmo. A esposa do finado já havia falecido anteriormente, com o inventário ficando a cargo de seus testamenteiros; O inventário conta com herdeiros maiores e menores. Entre os bens avaliados constam: utensílios, mobília, ferramentas, ferro, cobre, prata, ouro, "carros", canoas, engenhos de mandioca; engenhos de cana; engenhos de farinha; animais, arma de fogo, roças, terras, sítio, dividas ativas e passivas, além de múltiplas pessoas escravizadas.

São citadas 17 pessoas escravizadas, de nomes: Cressencia, descrita como parda; Adão, Anna, Antonio, Candido, Custódia, Eva, Francisca, Gracianna, Joaquina, Jozé, Justina, Luiza, Maria, Rufino e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; e João, descrito como originário de nação Monjollo.

O processo segue com a realização da avaliação e partilha dos bens, havendo o pagamento e cobrança de dívidas e aos agentes da justiça. Posteriormente são anexados diferentes processos, entre os quais incluem um "Alvará de licença para casamento"; "Autos de apreensão e arrecadação" dos bens do falecido; "Autos de suspeição" instituído ao juiz por conflitos referentes a herança, sendo este seguido por um abitramento; Sendo ao fim seguido por um "Auto de justificação" requerido pelo procurador Joaquim José Dias de Siqueira, alegando irregularidades referentes ao processo de inventário dos bens do falecido Felício. Todos os autos são dados como conclusos, com as custas sendo devidamente pagas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira N.;
escrivão interino João Francisco Regis;
escrivão interino Luiz Antonio Gomes;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
signatário Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Joaquim Silvanio Pereira;
signatário Domingos Dias da Silveira;
primeiro testamenteiro Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
segundo testamenteiro Alexandre José Varella;
terceiro testamenteiro Vicente Rodrigues Pereira;
tutor Albano Luiz de Souza;
curador João Antonio Guimarães;
curador doutor José Maria do Valle Junior;
avaliador João de Deos da Silva;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Manoel Joaquim da Costa Junior;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
vigário Joaquim Serrano;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
procurador Joaquim José Dias de Siqueira;
procurador Jozé Severiano da Silva;
procurador Luiz Antonio Gomes;
procurador Salvador Cavalheiro;
procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz arbitro Candido Machado Severino;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades mencionadas:
São Miguel (atualmente parte da cidade de Biguaçu);
Desterro;
Tijuca Grande;
Tijuquinhas;
Praia Grande;
Porto Bello;
freguesia de Penha;
"fazenda do Jordão".

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Termo de responsabilidade;
Termo de louvação dos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Custas, despesas e dívidas;
Recibos;
Declarações;
Juramento;
Auto de partilha;
Exordia de partilha;
Pagamentos;
Tutela;
Alvará de licença para casamento;
Autos de apreensão e arrecadação;
Autos de "suspeição";
Arbitramento;
Termo de desistencia;
Procuração;
Autos de justificação.
Testemunhos.

Variação de nome:
escravizada Faustina (crioula);
escravizado Rofino (crioulo);
localidade Tyjucas Grandes;
localidade Tyjuquinhas:
localidade "Retiro do Jordão";

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Partes: Evaristo Coelho d'Ávila; Florência Maria de Moraes; Ignacio Coelho d'Ávila.

Partes: Francisco de Souza Xavier Caldeira; Eufrásia Xavier Caldeira (adotante).