Tutela

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            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

            Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
            Maria Antonia Luiza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Thomazia de Jesus;
            Jezuino Antonio de Souza;
            Thomaz Antonio de Souza;
            Domingos Thomaz de Souza;
            Vituriano Antonio de Souza;
            Joaquim Thomaz de Souza;
            Carolina Joaquina de Lima;
            José Thomaz de Lima;
            Oliverio (menor);
            Izabel (menor).

            Co-Herdeiro:
            Jose Zeferino de Mattos.

            Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
            avaliador Antonio Rodrigues Lima;
            avaliador tenente João Luis de Andrade;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
            signatário Quintiliano de Souza Palhano;
            signatário João Luis de Andrade;
            signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
            signatário Filippe Marques de Figueiredo;
            signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
            juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

            Localidades relevantes:
            Costa do Rio Lava Tudo;
            Rocinha;
            Baixo da Serra;
            Distrito da Costa da Serra.

            Contém no processo:
            Termo de tutoria;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Procuração de alforria;
            Autos de Partilha.

            Variação de nome:
            herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
            herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
            Edena.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Lima (inventariado);
            Marianna de Condi (inventariante).

            Resumo:
            Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

            O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

            Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            contas;
            descrição dos bens;
            mandado;
            nomeação e juramento;
            partilha;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

            Variação de nome:
            Marianna de Condé.

            BR SC TJSC TRRJ-19963 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Foram partes neste processo:
            Manoel Francisco de Paula (falecido);
            Constancia Maria (inventariante);
            Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
            Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

            Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

            Foram mencionadas as seguintes localidades:
            Comarca do Norte;
            Província de Santa Catarina;
            Vila de Lages.

            Atuaram neste processo:
            Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
            Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
            Escrivão Mathias Gomes da Silva;
            Juiz Guilherme Ricken;
            Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
            Tutor Manoel Alves Valente.

            Variações de nome:
            Manoel Alves Vallente.

            BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Bernardino de Lene (falecido);
            Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio Bernardes;
            Anna Bernardes;
            Manoel Antonio de Souza;
            Luiza Bernardes;
            Maria Luiza;
            Manoel de Santa Anna;
            Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
            Salustiano Bernardes de Souza;
            José Bernardes;
            Francisco da Silva Vargas.

            Resumo:
            Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

            Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

            Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

            Localidades relevantes:
            Estrada de Santo Antônio;
            Freguesia de Santo Antônio;
            Ressacada;
            Rio Vermelho;
            Vargem de Ratones;
            Vargem de Santo Antônio;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            juramento de tutor;
            juramento dos avaliadores;
            tabela de valores da partilha;
            termo de louvação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Francisco Machado;
            avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso de Silveira;
            partidor José da Costa Oliveira;
            signatário José Nunes da Silva.

            Variação de nome:
            Anselmo Gomes Ribeiro;
            Bernardino de Lenne.

            BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciano Alves de Brito (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            José Floriano Alves de Brito;
            Joaquina Flora de Jesus;
            João Alves de Brito (menor);
            Joaquim Alves de Brito (menor);
            Maria Rosa d’Jesus (menor).

            Resumo:
            Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

            Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

            Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

            Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Maria Sallasar;
            avaliador Tristão José Moreira;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador João Antonio Lopez Gondim;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            rua do Menino Deus;
            rua do Vinagre;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutora e fiança;
            tomada de contas;
            traslado de escritura e contrato de convenção.

            Variação de nome:
            Florentina de Rosa de Jesus;
            Joaquina Flora d’Jesus;
            José Honorio de Souza Mideiros;
            Maria Flora de Jesus.

            BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
            Domingos Lima (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Firmina Lima (menor);
            Victoria Firmina Lima (menor);
            Clementina Firmina Lima (menor);
            Manoel Ferreira Lima (menor).

            Resumo:
            Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
            juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
            juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            avaliador João Pinto da Luz;
            avaliador José Maria da Luz;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor José de Costa Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Avaliação e descrição dos bens;
            Auto de partilha;
            Termo de juramento ao tutor;
            Termo de tutela.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

            Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

            Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

            Localidades mencionadas:
            Vila de São Miguel;
            Biguaçu;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
            Juiz João de Amorim Pereira;

            Variação de nome: Biguassú;

            Untitled