Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Lima (inventariado);
Marianna de Condi (inventariante).

Resumo:
Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
descrição dos bens;
mandado;
nomeação e juramento;
partilha;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Variação de nome:
Marianna de Condé.

Parte:
Constança Pereira Pinto (requerente).

Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
Antonio Pereira Pinto;
Antonio Bento;
André Wendhausen;
Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
Damasceno Vidal, procurador;
Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
Fernando José Bento;
Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
João Baptista Jaques, testemunha;
João Bento Rodrigues;
João Damasceno Vidal;
José de Miranda Santos, escrivão;
José, órfão filha de Antonio e Constança;
Lucio Francisco da Costa, testemunha;
Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

Desterro. Província de Santa Catarina. Justificação e habilitação de tutoria da órfã Eleutéria, solicitada por Felisberta Cariolana de Souza Passos. Peça de custas em bom estado na fl. 14.

Alexandre Augusto Ignácio da Silveira;
Amphiloquio Nunes Pires, testemunha;
Camilo José de Souza, testemunha;
Cândido G. de Oliveira;
Eleutéria, órfã filha de Manoel de Mello.
João Damasceno Vidal, escrivão;
José Manoel de Souza Rodrigues;
José Delfino dos Santos, juiz.

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

Partes:
Manoel Antônio de Souza (autor);
Antônio José Coelho (réu).

Resumo:
Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

Atuaram no processo:
advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
meirinho Silvério de Jesus maria;
solicitador Manoel Antônio da Costa.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Partes:
Maria Domingues Vieira

Alferes Baldoino Alves de Assumpção Rocha; segundas núpcias; juiz Valeriano Ricardo da Silva; escrivão José Francisco de Carvalho; Capitão Eliziário Paim de Souza (novo marido); sala da Câmara Municipal; padrasto exerce a tutoria dos enteados.

Parte:
Maria Jose da Silva (tutora de seus filhos)

Ferminno Alano de Souza (marido falecido); Ignacio Feliciano Pereira (novo marido); Rincão dos Moleques; propriedade rural; casa; animais; juiz Leonel Caetano da Silva Machado; São Joaquim da Costa da Serra.

Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

Partes:
Cândido Prudêncio (tutor);
Rosalina (tutelada).

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
Tristão José Moreira.

Partes:
Jeronemo de Souza Freitas (tutor0

Tutela; nomeação de tutor; tutelada Celestina

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Antônio Thomé da Silva

Variação de nome: Jeronymo de Sousa Freitas