Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).

Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina;
Caetano José de Souza;
Anna;
Bernardina de Souza;

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Coelho;
curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Daniel do Amaral e Silva;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
coletor João José de Castro Junior;

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Capoeiras;
Passa Vinte;
Potecas;
Areias;

Compõe o processo:
Recibos;
Termo de tutoria.
Partilha de bens;
Avaliação de bens;
Tomada de contas;

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Joaquim do Amaral (inventariado); Maria Francisca (inventariada).

Resumo: Inventário de Joaquim do Amaral com sua esposa, Maria Francisca, sendo a inventariante. São listados os seguintes bens: animais, casa e dividas. Contando com herdeiras menores, o processo apresenta também a nomeação de um tutor para as herdeiras órfãs.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Curador João Vicente Fernandes; Religião; Padre;
• Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
• Juiz Antonio Caetano Machado;
• Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Joaquim Jozé Henriques; Jozé Nicolau Pereira dos Santos.

Processo de Inventário ocorrido na Comarca de São José.

Partes: Joaquina Maria Coelha (inventariada); Lourenço Waltrick (inventariante).

Descrição: Inventário realizado por Lourenço Waltrick, em decorrência do falecimento de Joaquina Maria Coelha, sua esposa, no Juízo da Vila de Lages. Joaquina Maria deixou ações da Companhia de Erva Mate de Lages, bem como casas, terras e grandes quantidades de animais e de gado. Ela deixou também utensílio domésticos, ferramentas e itens em ouro, prata e ferro. Ela possuía 8 escravizados: Simplicio (crioulo), Francisca (crioula), Maria (Nação Mina), João (crioulo), Francisca (crioula), Antonia (crioula), Serafim (crioulo), Manoel (crioulo, de um mês de idade). As localidades citadas no processo foram: Fazenda de Santo Antonio do Araujo, Arroio Dormideira, Passo dos Burros, Caijuru, Rua Direita, Mato dos Índios e Rio Pelotinhas. Houve substituição de escrivão em razão de adoecimento e o processo é finalizado com uma prestação de contas de tutela. No processo, é referido diversas vezes a Segunda Comarca, contudo, a reforma de abril de 1856 fez Lages passar a pertencer à Comarca de São José.

Agentes do processo: Avaliador Manoel José de Andrada e Pereira; Avaliador Policarpo Luis Vieira; Curador Paulo Lopes de Haro; Curador Geral Roberto Sanford; Escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior; Escrivão Amancio José Ferreira; Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Capitão José Marcellino Alves de Sá; Juiz Capitão Henrique Ribeiro de Cordova; Partidor Felippe Corrêa Pacheco; Partidor João Ferreira da Maia.

Peças do processo: Avaliação de bens; Partilha; Tutela; Prestação de Contas; Especialização de bens e hipoteca.

Variação de nome: Joaquina Maria Coelho; Lourenço Walterick; Lourenzo Walterick; Lourenço Walterich; Cajuru; José Ferreira da Maya.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino José de Souza (inventariado);
Alexandrina Leopoldina de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
Albino José de Souza;
Antonio José de Souza;
Bernardino José de Souza;
Francisco José de Souza;
João José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Maria Alexandrinha de Souza;
Thomáz José de Souza;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Alexandrina Leopoldina de Andrade abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Laurentino José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, pedras de tafona, terrenos, prataria, uma casa, um meio de transporte descrito como carro, animais, engenhos de cana e farinha. Constam duas pessoas escravizadas: Domingos, de nação Congo, e Rita, descrita como crioula e criança. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas; além disso, alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro em reposição, para equilibrar a partilha.

Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a requerente assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Um dos credores afirma que, apesar de sua dívida ser incluída no inventário, o valor necessário ainda não foi depositado. Por haver se passado 16 meses após a sentença, ele requer que os bens separados para a quitação sejam vendidos em praça pública, e que com o dinheiro seja realizado o reembolso. Com isso, são realizados pregões para a arrematação do patrimônio.

O juiz requer a inclusão de documentos e a adequação do processo para ser enviado ao juízo da correição, pois os juízos municipais e comerciais estariam com muitos afazeres até a data limite de publicação da ação — não foi possível identificar mais detalhes da sentença por conta do vazamento de tinta na folha. O processo é concluído com um auto de tomada de contas, em que a tutora dos órfãos presta atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
coletor Gaspar Xavier Neves;
escrivão dos órfãos Francisco de Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonço Pereira;
tabelião David do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
segunda comarca;
sertão de Marohy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de praça;
contas;
correição;
petições;
pregões;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de obrigação;
termo de renúncia;
termos de juramento.

Variação de nome:
certão de Marohy.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

Atuaram no processo:

• Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
• Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
• Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
• Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
• Signatário José de Souza Freitas.

Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
Variação de nome: Ana Rosa;

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio Bernardo dos Santos (inventariante e tutor);
Madalena Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Bernardina;
Claudina;
Desiderio;
Feliciano Jose da Silva (co-herdeiro);
Florinda;
Francisco Antunes dos Santos (co-herdeiro);
Joaquim;
Jose;
Justiniano;
Maria dos Prazeres;
Maria Madalena;
Rita;
Thomazia.

Resumo:
Este inventário foi realizado por Ignacio Bernardo dos Santos, marido da falecida Madalena Maria da Conceição. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens declarados foram animais, um veículo descrito como carro, ferramentas, mobília, utensílios de cozinha, balanço, equipamentos de montaria, uma chácara, campos e uma quantia em dinheiro. Além disso, constam no processo três pessoas escravizadas: Candido e Sizefredo, descritos como “moleques”, e Caetano, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julgou o inventário e sua partilha por sentença, requerendo pagamento das custas de maneira pro rata e determinando que a herança dos filhos menores fosse mantida sob administração do pai, que também assinou termo de tutoria.

Ignácio abre uma petição, em que requer autorização judicial para vender a chácara herdada da esposa, justificando que os filhos também possuem parte nos bens. O juiz concedeu a licença mediante a obrigação de apresentar, em curto prazo, a escritura pública. Ao final do processo, o juiz responsável pela causa determinou a intimação do fiador do cabeça de casal para que, no prazo de 48 horas, apresentasse a referida escritura, sob pena de perda dos bens. O processo termina de modo inconclusivo, sem a anexação do documento ou outra sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
avaliador Domingos Francisco Gil;
curador geral dos órfãos Sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
fiador Hipolito Machado Dias;
juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo;
juiz de órfãos José Caetano de Carvalho Souza;
juiz de órfãos e presidente da câmara municipal Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
Passo Fundo;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Sezefredo.

Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo:
Manoel Francisco de Paula (falecido);
Constancia Maria (inventariante);
Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

Foram mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Vila de Lages.

Atuaram neste processo:
Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
Tutor Manoel Alves Valente.

Variações de nome:
Manoel Alves Vallente.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Antonia de Jesus (falecida);
João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Angelica Maria Nunes;
Antonio Francisco;
Antonio Leal Nunes;
Francisco Leal Nunes;
Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
João Leal Nunes;
Joaquina Antonia de Jesus (neta);
José Francisco Pereira (co-herdeiro);
José Leal Nunes;
Manoel Francisco Serpa (neto);
Narcisa Maria Nunes;
Silvestre Leal Nunes.

Resumo:
João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Celso Coelho de Lemos;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador de órfãos José Joaquim Dias;
escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
partidor Antonio do Valle Heitor;
partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
barra das Tijucas Grandes;
comarca do norte;
ribeirão do Moura;
rio da Tijuca Grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
custas;
petições;
sentença;
termo de encerramento;
termo de partilha;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
primeira comarca;
termo de curadoria.