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            Inventário de Maria Antonia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-17808 · Processo · 1844 - 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Antonia de Jesus (falecida);
            João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Angelica Maria Nunes;
            Antonio Francisco;
            Antonio Leal Nunes;
            Francisco Leal Nunes;
            Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
            João Leal Nunes;
            Joaquina Antonia de Jesus (neta);
            José Francisco Pereira (co-herdeiro);
            José Leal Nunes;
            Manoel Francisco Serpa (neto);
            Narcisa Maria Nunes;
            Silvestre Leal Nunes.

            Resumo:
            João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

            Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

            Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celso Coelho de Lemos;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            curador de órfãos José Joaquim Dias;
            escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
            juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
            juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
            juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
            partidor Antonio do Valle Heitor;
            partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
            signatário Antonio Carlos de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            barra das Tijucas Grandes;
            comarca do norte;
            ribeirão do Moura;
            rio da Tijuca Grande;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            custas;
            petições;
            sentença;
            termo de encerramento;
            termo de partilha;
            termo de tutela;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
            primeira comarca;
            termo de curadoria.

            Inventário de Maria Benta do Amaral
            TRRJ-29683 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Benta do Amaral (falecida);
            José Pereira de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Vidal;
            João;
            Raulino;
            José;
            Antonio;
            Camillo;
            Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
            Maria;
            Anna;
            Bertholina;

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

            Atuaram no processo:
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz Lourenço Dias Baptista;
            curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
            louvador Antonio Felipe Pessoa;
            louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
            juiz Guilherme Ricken;
            avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            Capão Alto;
            Rua Direita.
            Cima da Serra;
            Vila de Lages;
            Segunda Comara;

            Compõe o processo:
            Termos de juramento;
            Termo de tutoria;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Candida de Almeida
            BR SC TJSC TRRJ-10765957 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

            São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

            Descrição:

            Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
            É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
            No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
            • Avaliador Fermino da Silva Muniz;
            • Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            • Curador João Vicente Fernandes;
            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Escrivão Mathias Gomes da Silva;
            • Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
            • Juiz Guilherme Ricken;
            • Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
            • Partidor José da Silva Ribeiro;
            • Partidor Leonel Caetano Machado;
            • Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            • Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
            • Signatário Bazilio da Costa Moreira;
            • Signatário Jorge Xavier.

            Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Firmina de Azevedo Lima
            BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
            Domingos Lima (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Firmina Lima (menor);
            Victoria Firmina Lima (menor);
            Clementina Firmina Lima (menor);
            Manoel Ferreira Lima (menor).

            Resumo:
            Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
            juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
            juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            avaliador João Pinto da Luz;
            avaliador José Maria da Luz;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor José de Costa Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Avaliação e descrição dos bens;
            Auto de partilha;
            Termo de juramento ao tutor;
            Termo de tutela.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Jacinta do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-10335640 · Processo · 1829-1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Vila de Lages, na época comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Jacinta do Amaral (inventariada);
            Bento Ribeiro de Cordova (inventariante).

            Herdeiros:
            Alexandrina (menor);
            Anna (menor);
            Bento;
            Candida;
            Henrique (menor);
            João;
            Jose (menor);
            Manoel;
            Maria (menor);
            Sesifredo;
            Vidal Ribeiro de Córdova.

            Resumo:
            Autos de inventário realizado por Bento Ribeiro de Cordova, viúvo da falecida Maria Jacinta do Amaral. A falecida deixou bens como: casas e terras localizadas nos campos denominados Pelotinhas, Três morrinhos e Pinheiro Seco. Uma grande quantidade de animais, quantia em dinheiro e mobília. São mencionadas roupas, acessórios em ouro e pedrarias, objetos em prata, utensílios domésticos e dívidas.
            Consta também uma lista de escravizados, cujos nomes eram: Vito, Claudino e Maria (descritos como mulatos), Matheus (descrito como "Negro da Costa"), José (descrito como Crioulo), João (descrito como Cabra, “Mestiço”), Francisco, Furtunato, Cipriano, Isasubel e Maria (sem descrições).
            O inventariante é nomeado como tutor dos menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador Luciano Carneiro Lobo;
            avaliador, partidor e curador dos herdeiros ausentes alferes José Antônio da Silva Monteiro;
            curador dos herdeiros ausentes Antônio de Amaral Grugel;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz alferes João Thomas da Silva;
            juiz Manoel Ribeiro de Cordova;
            juiz de órfãos e curador Manoel Ribeiro da Silva;
            juiz ordinário Antônio Caetano Machado;
            partidor alferes Francisco José de Santana e Sousa.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages (atual cidade de Lages);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis);
            Pelotinhas;
            Campos de Pinheiro Seco;
            Campo Os três morrinhos;
            Vila de Santos;

            Compõem o processo:
            Termo de juramento;
            Procurações;
            Declarações de dívidas;
            Avaliação dos bens;
            Partilha de bens;
            Recibos;
            Contas do processo;

            Variação de nome:
            Maria Jacinta;
            Antônio do Amaral Grugelo;

            Inventário de Maria Joaquina
            BR SC TJSC TRRJ-12120 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

            Partes deste processo:
            Maria Joaquina (inventariante);
            Nicoláo Francisco (inventariado).

            Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
            Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

            Atuaram no processo:
            juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
            juiz Francisco Honorato Cidade;
            juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            avaliador Silvino Pereira dos Santos;
            avaliador Mathias Cuhnen;
            procurador Adão Miguel;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Manoel Joaquim Teixeira.

            Localidades relevantes:
            Vargem Grande;
            Vila de São José;
            Rio Cubatão;
            Freguesia de Itajaí;
            Vila de Porto Bello.

            Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Marianna da Silva França
            BR SC TJSC TRRJ-20168 · Processo · 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário ocorrido em Lages, na época sob a comarca de São José.

            São partes do processo:
            Marianna da Silva França (falecida);
            Antônio da Silva Furtado (inventariante).

            Resumo: Inventário da falecida Marianna da Silva França, inventariada por seu viúvo, Antônio da Silva Furtado. Entre os bens inventariados, há animais, utensílios de cobre e de ferro, ferramentas, louças, prataria, ouro, joias e terras, sendo estas em propriedades rurais - uma fazenda e uma invernada. Contém um termo de tutoria, em que são tutelados os menores/órfãos Felisbina, Geraldo, Joaquim e Maria.

            São mencionadas as localidades de:
            Invernada da Cania;
            Invernada de Inchoeira.

            Atuaram neste processo:
            Avaliador José Antunes Lima;
            Avaliador Luís José de Oliveira Ramos;
            Curador Diogo Teixeira Nunes;
            Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
            Juiz José Joaquim da Cunha Passos;
            Juiz Henrique Ribeiro de Córdova;
            Juiz/capitão Marcellino Alves de Sá;
            Partidor Estácio Borges da Silva Mattos;
            Partidor/coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            Procurador João Luiz de Andrade.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Raimundo Martins da Fonceca
            BR SC TJSC TRRJ-41994 · Processo · 1852-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Raimundo Martins da Fonceca (falecido);
            Manoel Raimundo Martins (inventariante).

            Herdeiros:
            Luis Raimundo Martins;
            Ritta;
            Bernardo Martins;
            Vicente Martins;
            Joaquim Martins;
            Matilda Roza de Jesus;
            Maria;
            Anna Roza;
            Caetana;
            Clara Roza de Jesus;
            Albino;
            Joaquim de Souza Pereira;
            Luiza Roza de Jesus;
            Lionilda Roza de Jesus;
            Caetana Roza de Jesus;
            Fabiano de Souza Pereira.

            Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Manoel Raimundo Martins, nele contendo terras, animais, casas, e dívidas. Além disso, há o registro de 01 pessoa escravizada, de nome Antonio - designado da nação Moçambique. Há posse de tutela dos irmãos herdeiros.

            Atuaram no processo:
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
            curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            avaliador Joze Joaquim das
            avaliador Constancio Jose da Souza Pessoa;
            juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
            juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
            curador de órfãos Manoel da Silva Mafra;
            partidor Duarte Vieira da Cunha.

            Localidades relevantes:
            Sertão do Imarohy.

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Termo de tutela.

            Inventário de Raulino Gonçalves Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
            Guiomar Maria (inventariante).

            Herdeiros:
            Candida Roza;
            Floriano Gonçalves;
            Manoel Gonçalves;
            Maria Dorothea;
            Maria Roza.

            Resumo:
            Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

            Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

            Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

            Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

            Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

            Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Pereira Duarte;
            avaliador Francisco Guilherme Sodé;
            escrivão José Silveira Constante;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor José Narciso da Silveira;
            procurador Marcellino Machado Fagundes;
            signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
            signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
            signatário Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            Saco Grande da Lagoa;
            Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
            Tijuca do Rio Vermelho;
            freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de contas tomadas;
            descrição e avaliação dos bens;
            mandado de intimação;
            partilha de bens;
            procuração;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutor;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            procurador Marcellino Maxado Fagundes.