Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvano José Pinheiro (inventariado);
Severina Francisca de Jesus (inventariada);
Florentino José Pinheiro (inventariante).

Herdeiros:
Caetana Rosa;
Alexandrina Rosa;
José Antonio Coelho (co-herdeiro);
José Silvano Pinheiro (ausente);
Florentino José Pinheiro;
Francisca Clara de Jesus;
Francisco Gonçalves dos Santos (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro);
Rita Maria da Conceição;
Zeferino José Pinheiro.

Resumo:
Florentino José Pinheiro abriu um inventário dos bens de seus falecidos pais, Silvano José Pinheiro e Severina Francisca de Jesus. Durante a ação, o herdeiro Zeferino é descrito como “mentecapto” e “desassisado”, sendo necessária a nomeação de um curador para representá-lo no juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que José Silvano Pinheiro estava ausente em local incerto, sendo representado pelo mesmo agente da justiça de seu irmão.

Os bens relacionados foram terrenos, casas, animais, joias, mobília, ferramentas, caixas, canoas, equipamentos de montaria, carros, uma quantia em moeda corrente, utensílios de cozinha e engenhos. As terras estavam localizadas de frente à estrada nacional e com fundos às vertentes do morro; fundos à margem do rio Ratones; no distrito de Vargem Grande; fundos às vertentes do morro da Vargem Pequena; e, por fim, fundos ao travessão do Rio Vermelho. Além disso, o inventariante declarou dívidas do casal, que foram pagas com uma quantia obtida a partir de alguns bens avaliados.

No arrolamento, constaram 8 pessoas escravizadas: José, Ignacio e Custodia (de um ano de idade), descritos como pardos; João, de nação Congo; Antonio, de nação Mina; Miguel, de nação Benguela; e Luiza e Felizarda, designadas como crioulas.

Após a avaliação, foi iniciado um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e nomeia o inventariante como tutor responsável pelos herdeiros Zeferino e José. Além disso, Luiza e Ignacio — pessoas escravizadas que foram destinadas aos dois irmãos tutelados — passaram por um processo de arrematação em praça pública, e o valor recebido foi colocado no cofre público.

Ao decorrer da arrematação, Estanislau Antonio da Conceição abre petição para requerer que Ignacio seja arrendado a partir de aluguéis mensais, devido ao seu mau estado de saúde e à falta de licitantes na ação. Ele afirma ainda que o valor colocado em praça seria “excessivo”, e que propõe medicar Ignacio durante os meses arrendado, para depois inseri-lo em uma arrematação convencional; o pedido é aceito e o suplicante assina um termo de arrendamento. A ação é concluída com a arrematação de Luisa e o recibo de meia siza assinado por seu lançador, Francisco Antonio da Silva.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira Pinto;
avaliador Manoel Francisco de Paula;
curador geral Marcelino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão João Francisco Regis;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor João Tavares de Araújo Boeno;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador José Antonio Coelho;
signatário Claudino Jose da Silva;
signatário Marianno Antonio da Silva;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito da Vargem Grande;
estrada nacional;
freguesia da Lagoa (atual distrito da Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual distrito e bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual distrito e bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
rio Ratones;
Rio Vermelho;
Vargem Pequena;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
editais;
petição;
procuração;
recibos da meia siza;
recibos da tesouraria;
relação de bens;
sentença;
termo de arrendamento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;

Variação de nome:
distrito da Várzea Grande;
Várzea Pequena.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Sebastiana Rosa de Jesus (falecida);
Manoel Narcizo Furtado (inventariante).

Herdeiros:
Custodia Sebastiana;
João Manoel Narcizo;
Joaquim Manoel Furtado;
Laurindo Narcizo Furtado;
Manoel Narcizo Furtado Junior;
Maria Sebastiana;
Rosa Sebastiana.

Resumo:
Manoel Narcizo Furtado abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Sebastiana Rosa de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e um curador foi nomeado para representá-los.

Entre os bens avaliados constaram um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, caixas, canoas, um transporte descrito como “carro”, animais, plantações de mandioca e cana, casas, terras, um engenho de farinha e um engenho de fazer açúcar. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Caetana e Pedro (de nove meses de idade), descritos como crioulos.

Além disso, o inventariante declarou ser devedor de Antonio Lopes Cardoso por conta da compra de Caetana, assim como possuir outras dívidas passivas relacionadas ao patrimônio de sua esposa. Por fim, o credor foi intimado pelo juiz para apresentar o crédito referente à venda de Caetana.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como notificou o inventariante para prestar juramento para se tornar tutor de seus filhos menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ramalho da Silva Xavier;
avaliador João Justino Regis;
curador de órfãos Francisco Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
partidor Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Francisco de Medeiros;
signatário Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
fundos de Tijuquinhas (atual bairro de Tijuquinhas, Biguaçu);
praia grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação de bens;
certidão de crédito;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Raimundo Martins da Fonceca (falecido);
Manoel Raimundo Martins (inventariante).

Herdeiros:
Luis Raimundo Martins;
Ritta;
Bernardo Martins;
Vicente Martins;
Joaquim Martins;
Matilda Roza de Jesus;
Maria;
Anna Roza;
Caetana;
Clara Roza de Jesus;
Albino;
Joaquim de Souza Pereira;
Luiza Roza de Jesus;
Lionilda Roza de Jesus;
Caetana Roza de Jesus;
Fabiano de Souza Pereira.

Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Manoel Raimundo Martins, nele contendo terras, animais, casas, e dívidas. Além disso, há o registro de 01 pessoa escravizada, de nome Antonio - designado da nação Moçambique. Há posse de tutela dos irmãos herdeiros.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
avaliador Joze Joaquim das
avaliador Constancio Jose da Souza Pessoa;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
curador de órfãos Manoel da Silva Mafra;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Sertão do Imarohy.

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de tutela.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Polucenia Roza de Jesus (falecida);
Damasio Pereira Nunes (inventariante);
José Joaquim de Sousa (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisca Rosa de Jesus;
Francisco Pereira Nunes;
Maria Rosa;
Mathildes Bernadina da Gloria.

Resumo:
Damasio Pereira Nunes abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Polucenia Roza de Jesus. Entre os herdeiros, foi revelado que Maria Rosa estaria “mentecapta” e “demente”; com isso, José Joaquim de Sousa, genro de Damasio e marido de Mathildes, foi nomeado como seu curador para representá-la. Por esse motivo, a ação passou pelo juízo de órfãos.

José, através de uma petição, informou que a demora para a abertura da partilha por parte de Damasio estaria prejudicando os herdeiros, mencionando o falecimento de duas pessoas escravizadas após a morte de Polucenia — que no momento da ação, já havia acontecido há 4 anos. Por via de uma sentença, o juiz de órfãos requereu o sequestro e remoção dos bens do casal, nomeando José como inventariante e depositário do patrimônio.

Os oficiais de justiça não dão continuidade ao pedido de depósito, pelo fato de não haver interessados na ação, com a justificativa de que seus vizinhos teriam medo de sofrer violências por parte de Damasio — classificado pelos citados como sendo “adoidado” e de “maus costumes”.

Mais tarde, foi revelado que Damasio havia sido detido na cadeia de Desterro, por insanidade mental (descrito como “por louco preso”). Em um auto de exame, é diagnosticado que sua “alienação mental” não era constante, mas produzia desarranjos cerebrais e fazia com que ele não exercesse integralmente suas faculdades intelectuais.

O processo tem continuidade com uma sentença do juiz, tornando o co-herdeiro José curador de Damasio e responsável por dar continuidade ao inventário. Em sequência, José faz o pedido de nomear um curador que representasse Maria, declarando ainda possuir despesas médicas dos “exames de sanidade” também realizados na herdeira.

Uma petição é anexada por José Joaquim de Souza, revelando que Damasio havia ameaçado o curador e os avaliadores nomeados no processo. A assistência do escrivão é requisitada, pois o fato dificultou a avaliação dos bens e, mesmo assim, precisava ser feita na residência de Damasio.

Após isso, foi dado início à avaliação dos bens, em que constam casas, engenhos de farinha, terras, animais, roças de mandioca, objetos de transporte (caixas), forno de cobre, cangas, móveis e utensílios de cozinha. No arrolamento, foram citadas nove pessoas escravizadas: Elena, Christina, Hortensa, Jacinto, Wenceslau, Antero, Julio (descrito como tendo “cor de aço”) e João, designados como crioulos; e Benedito, descrito como pardo. Além disso, um dos terrenos fazia divisa com casas de Magnes, descrito como crioulo.

Ao decorrer do processo, Damasio abre petição requerendo um novo exame de sanidade em sua pessoa. Ele afirma que possui intervalos de lucidez e tem direito de administrar os bens do casal; para isso, o suplicante se apoia no fato de não se encaixar no caso previsto pelo Título 103 do Livro IV das Ordenações Filipinas (p. virtual 43). Esse documento era utilizado no Brasil Império para regular a sanidade mental dos cidadãos, e definia que os “insanos” precisariam ser interditados por um representante que começaria a gerir seus bens.

Mesmo estando lúcido, os peritos e o juiz consideraram que Damasio ainda não se encontrava em seu “perfeito entendimento”. Por meio de petições, José lista os bens e pessoas escravizadas que deveriam ser separados para sua esposa e para Maria Rosa. Anexados à ação, foram feitos mais “exames de sanidade” requeridos por Damasio, que continuou sustentando seu direito de ser inventariante e curador de sua filha Maria; foram chamadas testemunhas para comprovar a capacidade de administrar seus bens sem a necessidade de ser tutelado.

Os peritos afirmam que Damasio estaria em condições de administrar seus próprios bens. As testemunhas também confirmam o estado do suplicante, o descrevendo como em seu perfeito juízo. Com isso, o juiz julga os autos de exame por sentença, habilitando o suplicante para administrar seus bens e retirando os efeitos jurídicos da interdição que havia sido feita através do curador.

Em outro momento, Damasio revelou que José já havia recebido seu dote quando se casou com Mathildes, portanto o patrimônio constante deveria ser incluído como parte da herança do co-herdeiro; José, como resposta, disse não poder aceitar os termos, pois alguns itens eram de baixo valor e, de acordo com ele, faziam parte somente do “enxoval” da esposa. Além disso, foi demandado que Damasio trouxesse a carregação de uma quantia de dinheiro e documentos que provinham dos aluguéis de Christina.

As dívidas vindas dos exames e outras custas foram pagas por Damasio. Uma nova avaliação dos bens é realizada, em que foram adicionados ao patrimônio da finada itens de montaria e roupas. Enquanto tutor, José recebeu a função de realizar o pagamento dos exames feitos por seu sogro, assim como algumas das custas do inventário.

Damasio declarou que o juízo de órfãos era “incompetente” (p. virtual 183), afirmação que foi contestada pelo juiz, solicitando outro exame de sanidade realizado em Maria e Damasio. A resposta dada pelo curador geral dos órfãos foi de que o inventário deveria prosseguir no mesmo juízo, pela “alienação mental” de Maria.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, sendo separada uma parte para o pagamento das dívidas passivas e ativas que constaram na avaliação; contudo, o herdeiro Francisco questiona a decisão de partilha, alegando que deveria ter recebido Wenceslau como sua legítima parte, enquanto seria mais vantajoso que a herdeira Francisca recebesse a metade do valor de Christina. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz não reconheceu o pedido de Francisco e requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata.

Ao final do processo, uma autuação é anexada. Dentro do documento, há um ofício expedido pela Secretaria de Polícia no ano de 1864, que cita a prisão de Damasio (tido como curatelado) e o recolhimento de seus filhos por alguns vizinhos — ação descrita como realizada para evitar um “atentado”. O delegado também pede que sejam nomeados tutores para os órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Damazio Fernandes Camacho;
avaliador Domingos José de Bitancurte;
avaliador Joaquim Antonio da Silveira;
avaliador Jozé Manoel da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino João da Silva Simas;
escrivão juramentado João Damasceno Vidal;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal e órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
oficial de justiça Augusto Cesar d’Jesus;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
oficial de justiça Serafim Teixeira da Silva;
partidor João Francisco Cidade;
partidor João Narcizo da Silveira;
perito Evaristo Nunes Pires;
perito Henrique Schutel;
perito João Ribeiro de Almeida;
perito José Augusto de Sousa Pitanga;
perito Luis Carlos Augusto de Silva;
procurador e advogado Manoel José de Oliveira;
signatário Anacleto Ladisláo Ricken;
signatário Felisberto Gomes de Arends;
signatário Manoel José de Oliveira;
signatário Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito do Rio Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis);
estrada pública;
freguesia da Lagoa;
mar grosso;
morrete;
Rio Grande do Sul;
rua do Meu Deus;
travessão geral.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de exame;
contas;
ofício;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de audiência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Estanisláo Antonio da Conceição;
freguesia da Lagoá;
freguesia da Lagôa;
Maganes;
Mógenes;
Polucenia Rosa de Jesus.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Pedro Julio Roberge (falecido);
Maria Leopoldina Roberge (inventariante).

Herdeiros:
Pedro Julio Roberge.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens de Pedro Julio Roberges, por parte de Maria Leopoldina Roberges, sua esposa. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-lo.

Os bens avaliados foram casas, terras, um cordão de ouro, utensílios de cozinha, um relógio de prata, mobília, baús, garrafões, quadros pequenos e roupas. Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Agostinho, de nação Mina; João, Manoel (de 3 anos de idade), Inocencia (descrita como “com achaque”, ou seja, enferma) e Cesilia (de seis anos de idade), designados como crioulos. Além disso, a inventariante declarou possuir dívidas passivas.

Parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas da inventariante, e os bens passaram por uma partilha em igualdade entre os herdeiros. As custas foram pagas com metade do valor do homem escravizado João, e a outra metade foi incluída em sua meação; por isso, são anexados à ação recibos comprovando o pagamento das dívidas.

O juiz julgou a ação por sentença, que realizou a adjudicação de João e requereu o pagamento das custas aos interessados em proporção. A inventariante, por meio de uma petição, solicitou que fosse nomeada como tutora de seu filho, se comprometendo a renunciar aos “benefícios de Veleiano”, que impediam a tutela de mulheres viúvas. O pedido foi negado pelo juiz.

A inventariante passou a ser representada pelo procurador Eleuterio Francisco de Sousa. Mais tarde, ela declarou que estava na província do Rio Grande do Sul, juntamente com seu filho, a fim de visitar sua mãe. Como os bens de Pedro estavam em sua posse e eles se encontravam ausentes da cidade, o patrimônio passou por um processo de depósito. Foi realizada uma audiência em hasta pública para a arrematação de Manoel (de nove anos de idade), que era parte da herança de Pedro; o menino foi arrematado pelo tenente-coronel Manoel Luiz do Livramento, e o valor arrecadado incorporou-se ao depósito.

Como o herdeiro ainda não era tutorado, o juiz nomeou Felix Vieira da Cunha para realizar esta função. Por meio de petição, o tutor requereu a venda ou conserto da casa apossada por Pedro, já que estava “em extremo velha”, para que o tutelado não sofresse prejuízos. Atendendo ao seu pedido, é feita uma segunda avaliação da casa por peritos, em que foi constatado o valor do conserto sendo superior ao da casa, e o juiz negou o pedido para realizar os reparos. Após esta ação, a casa foi arrematada em um auto de praça por Joaquim José Alves Beserra.

Por fim, foi revelado que Pedro havia obtido e assinado um documento chamado “suplemento de idade”, nomeando um procurador para representá-lo. Ele requereu os bens de sua legítima parte, assim como que fosse deprecado à Tesouraria da Fazenda a entrega de uma quantia de dinheiro e seus juros agregados, pertencentes ao suplicante. Foi anexado ao processo o documento citado acima, declarando sua capacidade para administrar seu patrimônio sem a necessidade de um representante.

Atuaram no processo:
avaliador e perito Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador José Manoel de Lima;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Sousa Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão José Thomas de Sousa Medeiros;
juiz de órfãos Augusto da Costa Barradas;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos suplente coronel Jose Bonifacio Caldeira de Andrade;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Francisco Cidade;
partidor Peregrino Servita de Santiago;
perito João Pereira da Cunha;
procurador coronel José Feliciano Alves de Brito;
procurador Eleuterio Francisco de Sousa;
tabelião Joaquim Amaral e Silva;
tesoureiro geral José Silveira de Sousa Junior;
tutor Felix Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
caminho das vacas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre;
comarca da capital;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua da carioca;
rua da praia.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de praça;
contas;
petições;
procuração;
quitação;
recibos;
selo;
sentença;
termo de reclamação;
termos de arrematação;
termos de juramento;
traslado de carta de suplemento de idade.

Variação de nome:
Pedro Julio Róberges;
Maria Leopoldina Gularte.

Processo de inventário ocorrido em Lages, na época sob a comarca de São José.

São partes do processo:
Marianna da Silva França (falecida);
Antônio da Silva Furtado (inventariante).

Resumo: Inventário da falecida Marianna da Silva França, inventariada por seu viúvo, Antônio da Silva Furtado. Entre os bens inventariados, há animais, utensílios de cobre e de ferro, ferramentas, louças, prataria, ouro, joias e terras, sendo estas em propriedades rurais - uma fazenda e uma invernada. Contém um termo de tutoria, em que são tutelados os menores/órfãos Felisbina, Geraldo, Joaquim e Maria.

São mencionadas as localidades de:
Invernada da Cania;
Invernada de Inchoeira.

Atuaram neste processo:
Avaliador José Antunes Lima;
Avaliador Luís José de Oliveira Ramos;
Curador Diogo Teixeira Nunes;
Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
Juiz José Joaquim da Cunha Passos;
Juiz Henrique Ribeiro de Córdova;
Juiz/capitão Marcellino Alves de Sá;
Partidor Estácio Borges da Silva Mattos;
Partidor/coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
Procurador João Luiz de Andrade.

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Santa do Rozario (falecida);
João Jose da Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Camillo (neto);
Candido Pereira Vieira (neto);
Francisco (neto);
João Jose da Rosa;
João Pereira Vieira (neto);
Joaquim (neto);
Jose Silveira da Rosa;
Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
Manoel (neto);
Manoel Silveira da Rosa;
Maria Joaquina da Conceição (neta);
Maria Santa de Jesus (neta);
Rosalina (neta).

Resumo:
A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

Atuaram no processo:
ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
avaliador João Alves Ouriques;
curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
partidor João Furtunato Jose da Silva;
partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
procurador Crescencio Pereira da Rosa;
signatário Honorato Jose da Silva;
signatário Leandro Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Laguna;
comarca de Santo Antonio dos Anjos;
distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
Rio Araçatuba.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento.

Inventário feito por Maria Rosa de Freitas na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina, na Vila de São José

São partes deste processo:
Maria Rosa de Freitas (inventariante);
Capitão Francisco José Ramos (inventariado);

Resumo:
Iniciando-se em 1848 e encerrando na década de 1850, foi parte primeiramente na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, e posteriormente da Segunda Comarca.
Este é um inventário que faz a viúva do falecido Capitão Francisco José Ramos, Maria Rosa de Freitas, com suas cinco filhas herdeiras. Na avaliação, são citados bens como terras, casas, engenho de açúcar, quantia em dinheiro, dívidas, prataria, móveis, ferramentas, utensílios, animais, vestimenta, jóias em ouro e 5 escravizados: Ignacio (Cabinda); José (crioulo); Maria (Mina); Joaquim (Moçambique); Rosa (Benguela). Duas correções na avaliação são pedidas, uma sobre os limites de um terreno, e outra sobre o valor da escravizada Rosa, que deveria ser reconsiderado, porque “além de velha em estremo e toda a cabeça coberta de cabellos brancos, acha-se de a mais em estado de demencia, por cujas razoens não póde valer o preço de sua avaliação”. Após solução destas questões e partilha dos bens, uma das herdeiras, Deolinda, contesta que, prestes a se casar, deveria ficar com um dos terrenos listados, tendo seu pedido deferido.
Resolvidas essas questões, há pedidos dos co-herdeiros pelas formais das partilhas, e a inventariante renuncia seu direito veleano pela tutoria de suas filhas. Passados alguns anos, faz-se tomada e prestação de contas.

Herdeiras:
Deolinda;
Jacinta Maria Ramos;
Maria Lima Ramos;
Francisca;
Laurentina Maria Ramos;

Co-herdeiros:
Bernardino de Sousa Costa;
Severino Damasio de Oliveira;
João da Roza de Freitas

São agentes neste processo:
Juiz dos Órfãos Suplente João Francisco de Souza;
Juiz dos Órfãos Suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz dos Órfãos do Termo da Cidade do Desterro Segio Lopes Falcão;
Juiz dos Órfãos Francisco Honorato Cidade;
Juiz dos Órfãos 1º Suplente Tenente Coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Avaliador Angelino Barbosa da Silva;
Avaliador Lourenço de Souza e Silva;
Tesoureiro Manoel Joaquim Teixeira
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Coletor das Rendas Nacionais; Tesoureiro dos Órfãos Gaspar Xavier Neves

Localidades:
Passa-Vinte (lugar)
Vila de São José