Tutela

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            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.