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            Auto de Inventário de Felício José de Fraga
            BR SC TJSC TRRJ-18425 · Processo · 1853-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na villa de São Miguel, na época chamada da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, e no decorrer do processo se chama a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

            Partes:
            Felicio José de Fraga (inventariado);
            Joaquim da Silva Ramalho Mellado (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina de Jesus;
            Eufrazia Rosa de Jesus;
            Anna Constantina, herdeira;
            Joaquina (menor);
            Isidora Constantina de Jesus (menor);
            Felicia (menor);
            Perpetua (menor).

            Co-Herdeiros:
            Victorino Antonio;
            Eufrazino da Silva.

            Resumo: Após o falecimento de Felício José de Fragam se é iniciado o auto de inventário, com avaliação e partilha dos bens do mesmo. A esposa do finado já havia falecido anteriormente, com o inventário ficando a cargo de seus testamenteiros; O inventário conta com herdeiros maiores e menores. Entre os bens avaliados constam: utensílios, mobília, ferramentas, ferro, cobre, prata, ouro, "carros", canoas, engenhos de mandioca; engenhos de cana; engenhos de farinha; animais, arma de fogo, roças, terras, sítio, dividas ativas e passivas, além de múltiplas pessoas escravizadas.

            São citadas 17 pessoas escravizadas, de nomes: Cressencia, descrita como parda; Adão, Anna, Antonio, Candido, Custódia, Eva, Francisca, Gracianna, Joaquina, Jozé, Justina, Luiza, Maria, Rufino e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; e João, descrito como originário de nação Monjollo.

            O processo segue com a realização da avaliação e partilha dos bens, havendo o pagamento e cobrança de dívidas e aos agentes da justiça. Posteriormente são anexados diferentes processos, entre os quais incluem um "Alvará de licença para casamento"; "Autos de apreensão e arrecadação" dos bens do falecido; "Autos de suspeição" instituído ao juiz por conflitos referentes a herança, sendo este seguido por um abitramento; Sendo ao fim seguido por um "Auto de justificação" requerido pelo procurador Joaquim José Dias de Siqueira, alegando irregularidades referentes ao processo de inventário dos bens do falecido Felício. Todos os autos são dados como conclusos, com as custas sendo devidamente pagas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão João José Vieira N.;
            escrivão interino João Francisco Regis;
            escrivão interino Luiz Antonio Gomes;
            escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
            tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
            signatário Francisco Gonçalves da Luz;
            signatário Joaquim Silvanio Pereira;
            signatário Domingos Dias da Silveira;
            primeiro testamenteiro Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
            segundo testamenteiro Alexandre José Varella;
            terceiro testamenteiro Vicente Rodrigues Pereira;
            tutor Albano Luiz de Souza;
            curador João Antonio Guimarães;
            curador doutor José Maria do Valle Junior;
            avaliador João de Deos da Silva;
            avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Manoel Joaquim da Costa Junior;
            partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
            vigário Joaquim Serrano;
            oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
            procurador Joaquim José Dias de Siqueira;
            procurador Jozé Severiano da Silva;
            procurador Luiz Antonio Gomes;
            procurador Salvador Cavalheiro;
            procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
            coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
            juiz Joaquim da Rocha Linhares;
            juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
            juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
            juiz arbitro Candido Machado Severino;
            juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

            Localidades mencionadas:
            São Miguel (atualmente parte da cidade de Biguaçu);
            Desterro;
            Tijuca Grande;
            Tijuquinhas;
            Praia Grande;
            Porto Bello;
            freguesia de Penha;
            "fazenda do Jordão".

            Compõem o processo:
            Traslado de testamento;
            Relação de herdeiros;
            Juramento ao curador;
            Termo de responsabilidade;
            Termo de louvação dos avaliadores;
            Juramento aos avaliadores;
            Custas, despesas e dívidas;
            Recibos;
            Declarações;
            Juramento;
            Auto de partilha;
            Exordia de partilha;
            Pagamentos;
            Tutela;
            Alvará de licença para casamento;
            Autos de apreensão e arrecadação;
            Autos de "suspeição";
            Arbitramento;
            Termo de desistencia;
            Procuração;
            Autos de justificação.
            Testemunhos.

            Variação de nome:
            escravizada Faustina (crioula);
            escravizado Rofino (crioulo);
            localidade Tyjucas Grandes;
            localidade Tyjuquinhas:
            localidade "Retiro do Jordão";

            Auto de Pobreza de Domingos José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-22591 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Domingos José de Souza (falecido);
            Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio José de Souza;
            Bernarda Rosa;
            Felizarda Rosa;
            Felizardo José de Souza;
            Ignacio Rebello (co-herdeiro);
            Jesuína Rosa de Jesus;
            Vicência Rosa;
            Vicente José de Souza.

            Resumo:
            Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

            O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

            Atuaram no processo:
            curador Francisco Maria da Silva;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
            signatário Francisco Luis da Lus.

            Localidades relevantes:
            Cacupé;
            Camboriú;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            costa da África;
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
            primeira comarca;
            São Pedro do Sul;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            petições;
            relação de bens;
            termos de juramento.

            Variações de nome:
            distrito de Santo Antonio;
            Domingos Antonio de Souza;
            Domingos Vieira de Souza.

            Auto de Pobreza de Rita Luisa da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-22602 · Processo · 1853 - 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Rita Luisa da Silva (falecida);
            José Manoel da Silva (inventariante e tutor).

            Herdeiros:
            Aurelio José da Costa (ausente);
            José Gabriel da Costa (ausente);
            Jezuino da Costa (ausente);
            João Marcellino da Costa;
            Joaquim de Souza da Costa.

            Resumo:
            José Manoel da Silva abre o processo após o falecimento de Rita Luisa da Silva, visando a organização de um inventário dos seus bens, por ela ter vivido em extrema pobreza. Como a finada deixou herdeiros ausentes e menores de idade, a ação contou com a nomeação dos tutores José Manoel da Silva e Clemente Antonio Gonçalves. O único bem inventariado foi uma morada de casas, localizada na rua do Desterro. A ação foi concluída com termo de depósito referente ao bem avaliado, assinado pelo depositário nomeado.

            Atuaram no processo:
            depositário e tutor Clemente Antonio Gonçalves;
            escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca;
            rua do Desterro.

            Compõem o processo:
            correição;
            sentença;
            termo de depósito;
            termos de juramento.

            Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Angélica Pereira (suplicante);
            José Caetano Pereira (falecido).

            Herdeiros:
            Anna Angélica;
            Arminda Angélica;
            Elvina Angélica;
            João Caetano Pereira;
            Julio Pereira.

            Resumo:
            Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

            A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

            Atuaram no processo:
            curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
            escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
            juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            sentença;
            termo de juramento.

            Curadoria e tutoria da menor Maria
            BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria (menor);
            Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

            Resumo:
            Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

            O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
            inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
            juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
            subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

            Localidades relevantes:
            cadeia da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            ex officio;
            portaria;
            termo de juramento ao tutor curador.

            Inventário de Antonio Dias de Oliveira Bello
            BR SC TJSC TRRJ-88932 · Processo · 1850-1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Dias de Oliveira Bello (falecido);
            Barbara Atanazia do Rozario (inventariante e herdeira).

            Herdeiro:
            Antonio.

            Resumo:
            Barbara Atanazia do Rozario abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Antonio Dias de Oliveira Bello. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados durante a ação foram joias, um rosário, roupas, utensílios de cozinha, botões de prata e ouro, uma roda, uma prensa, um forno, aguardente, uma bacia, um castiçal, mobília, colchas, lençóis, uma toalha, caixas, redes, garrafões, baús, uma canoa, quatro partes de uma casa no “sítio do morro”, casas, um engenho de cana, alambiques, canos de cobre, terras, um relógio, um oratório e animais. A inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas. Foram mencionadas 3 pessoas escravizadas no arrolamento: Generoso, de nação Rebello; Luis, designado como crioulo, e Maria, descrita como de nação Mina.

            Barbara requereu que parte do patrimônio fosse separada para o pagamento das dívidas ao decorrer da partilha. Os bens foram divididos em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que foi requerido pelo juiz que a inventariante assinasse um termo de tutela para seu filho.

            Mais tarde, Barbara foi chamada para prestar contas e atualizar a situação de seu filho, e Francisco Gomes Rittes atendeu o pedido como marido da inventariante. Foi declarado que Antonio não havia recebido os bens de sua legítima parte paterna; com isso, é determinado que o valor fosse reposto com seus respectivos juros.

            O juiz requereu que a tutoria de Antonio passasse para Joaquim Dias Bello; foi revelado posteriormente que Antonio recebeu sua parte, recolhida do cofre público. Neste momento, o nome da comarca muda de “primeira comarca” para “comarca de Nossa Senhora da Graça”, renomeada a partir de 1856.

            Atuaram no processo:
            avaliador Leandro Gonçalves Barros;
            avaliador Pedro Jozé da Costa;
            curador geral dos órfãos Jozé Ezequiel Antonio de Souza Carvalho;
            curador geral dos órfãos Valentim Antonio de Sousa;
            curador geral interino Jozé Nicolao Machado Junior;
            escrivão eclesiástico João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
            escrivão João José Machado da Costa;
            escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
            escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
            juiz de direito em correição Antonio Augusto da Silva;
            juiz dos órfãos sexto suplente Francisco Manoel de Rocha;
            juiz municipal e órgãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal e órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            pardidor Francisco Germano de Azevedo;
            procurador Antonio Dias Bello;
            procurador Joaquim Antonio Silva;
            signatário Jacinto Joze de Sousa;
            tutor Joaquim Dias Bello.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            comarca de Nossa Senhora da Graça;
            primeira comarca;
            Morro de João Dias;
            rua da fonte;
            rua da praia;
            Sítio do Barranco;
            Sítio do Morro.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliação e partilha de bens;
            contas;
            petições;
            procurações;
            selos;
            sentenças;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            termo de tutoria.

            Variação de nome:
            cidade de São Francisco;
            Joaquim José de Oliveira Cercal;
            nação Rebollo.

            Inventário de Augusto Cesar de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

            Partes do processo:
            Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
            Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

            Herdeiros:
            Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

            Resumo:
            Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

            Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

            Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

            Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

            Agiram no processo:
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão João Antonio Lopes Goudim;
            procurador Policarpo Antonio e Silva;
            escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
            delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
            procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
            juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
            avaliador Tristão José Moreira;
            avaliador Manoel Antonio Caminha;
            procurador Antonio Mancio da Costa;
            procurador Polidor do Amaral e Silva;
            juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
            Vila de Porto Bello;
            Portugal;
            Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
            Vila de São Miguel;
            Porto Alegre;

            Compõem o processo:
            testamento;
            ação precatória;
            termo de abertura;
            traslado de arrecadação de bens;

            Variação de nome:
            Freguesia das Tijucas Grandes;

            Inventário de Cypriano Machado de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Feliciano Alves de Brito
            BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciano Alves de Brito (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            José Floriano Alves de Brito;
            Joaquina Flora de Jesus;
            João Alves de Brito (menor);
            Joaquim Alves de Brito (menor);
            Maria Rosa d’Jesus (menor).

            Resumo:
            Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

            Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

            Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

            Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Maria Sallasar;
            avaliador Tristão José Moreira;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador João Antonio Lopez Gondim;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            rua do Menino Deus;
            rua do Vinagre;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutora e fiança;
            tomada de contas;
            traslado de escritura e contrato de convenção.

            Variação de nome:
            Florentina de Rosa de Jesus;
            Joaquina Flora d’Jesus;
            José Honorio de Souza Mideiros;
            Maria Flora de Jesus.

            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.