Tutela

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            Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Angélica Pereira (suplicante);
            José Caetano Pereira (falecido).

            Herdeiros:
            Anna Angélica;
            Arminda Angélica;
            Elvina Angélica;
            João Caetano Pereira;
            Julio Pereira.

            Resumo:
            Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

            A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

            Atuaram no processo:
            curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
            escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
            juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            sentença;
            termo de juramento.

            Curadoria e tutoria da menor Maria
            BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria (menor);
            Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

            Resumo:
            Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

            O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
            inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
            juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
            subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

            Localidades relevantes:
            cadeia da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            ex officio;
            portaria;
            termo de juramento ao tutor curador.

            Inventário de Anna Clara do Sacramento
            BR SC TJSC TRPOA-19527 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anna Clara do Sacramento (falecida); João da Costa Furtado (inventariante)

            Terras; Casa; Freguesia da Lagoa; Herdeiros;

            Tutor Miguel José Coelho; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

            29 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre