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            Libelo de justificativa de Manoel Antônio de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-10870544 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

            Partes:
            Manoel Antônio de Souza (autor);
            Antônio José Coelho (réu).

            Resumo:
            Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

            Atuaram no processo:
            advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
            juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
            meirinho Silvério de Jesus maria;
            solicitador Manoel Antônio da Costa.

            Localidades relevantes:
            Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Firmina de Azevedo Lima
            BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
            Domingos Lima (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Firmina Lima (menor);
            Victoria Firmina Lima (menor);
            Clementina Firmina Lima (menor);
            Manoel Ferreira Lima (menor).

            Resumo:
            Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
            juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
            juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            avaliador João Pinto da Luz;
            avaliador José Maria da Luz;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor José de Costa Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Avaliação e descrição dos bens;
            Auto de partilha;
            Termo de juramento ao tutor;
            Termo de tutela.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Lourenço José da Roza
            BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

            Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
            • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
            • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
            • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
            • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
            • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
            • Signatário José de Souza Freitas.

            Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
            Variação de nome: Ana Rosa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro