Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim Dutra (inventariado);
Caetana Candida Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana;
Caetano José Dutra;
Florencia Caetana;
Francisco José Dutra;
Joaquim José Dutra;
Luis José Dutra;
Manoel José Dutra;
Maria José;
Marianno José Dutra;
Pedro José Dutra.

Resumo:
O inventário de Jozé Joaquim Dutra foi conduzido por sua esposa, Caetana Cândida Vieira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Sem testamento, a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens inventariados, destacavam-se ferramentas, fornos de cobre, um alambique de cobre, um tacho de cobre, mobiliário, meios de transporte, prataria, animais, terras, a casa, quantia em dinheiro, um engenho para fazer açúcar, um engenho para fazer farinha, uma roça de cana-de-açúcar e uma roça de mandioca. No processo, constam quatro pessoas escravizadas: João, de nação Rebollo; Francisco, de nação Moçambique; Luis, menor de idade descrito como crioulo; e Custódia, de nação Congo.

Após os bens serem avaliados e partilhados, o processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, é anexada na ação uma petição realizada pela inventariante; nela, a viúva declara ser capaz de realizar a tutoria de seus filhos, sem ser necessária a citação de um parente próximo para esse papel. Para tal função ser conquistada, Caetana Candida presta juramento e assina um termo de renúncia do "Benefício Veleano", que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Picadas do Sul;
rio de Maruim;
segunda comarca;
sertão do Maruhy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
sentença;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Certão do Marohi;
Rio de Marohy;
Rebello.

Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio da Cunha;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Joaquim Marques;
José Antonio de Medeiros;
Lauriana Rosa de Jesus;
Felizarda;
Maria;
Silvana;
Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
João de Souza Freitas (co-herdeiro);
José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
Angelica Maria (falecida);
Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

Herdeiros (netos da inventariada):
Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Bernardina (filha de Angelica Maria);
Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
Luisa (filha de Angelica Maria);
Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

Resumo:
Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Antonio José Martins;
avaliador Florentino José d’Espindola;
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
avaliador José Antonio de Pinho;
avaliador José da Silva Ramos;
avaliador José Pereira de Medeiros;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz Patricio Marques Linhares;
juiz corregedor João José de Andrade Bento;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

Localidades relevantes:
rua da Esperança (situada na vila de São José);
Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
Várzea do Braço de São João;
freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
certidão de batismo;
conta;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
requerimentos;
segunda avaliação dos bens;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento de curador de órfãos;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termo de obrigação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento de avaliadores;
título de herdeiros;
traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

Variações de nome:
Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
Vitoria Maria de Jesus (falecida);
avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
Cubatam;
Sertão de Maruhy;
Varzia do Braço de Sam João;
vila de Sam José;
provincia de Sam Pedro do Sul."

Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina;
Caetano José de Souza;
Anna;
Bernardina de Souza;

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Coelho;
curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Daniel do Amaral e Silva;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
coletor João José de Castro Junior;

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Capoeiras;
Passa Vinte;
Potecas;
Areias;

Compõe o processo:
Recibos;
Termo de tutoria.
Partilha de bens;
Avaliação de bens;
Tomada de contas;

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Duarte Muniz Fogaça (falecido)
Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

Herdeiros:
Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
Anna do Amaral;
Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
Gertrudes (menor de idade);
Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
Maria do Rozario;
Maria d’Amaral.

Resumo:
Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

Atuaram no processo:
avaliador Ricardo Alves da Silva;
avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
curador geral Ignacio Nunes;
curador major Amancio José Ferreira;
curador José Machado;
curador João Antunes Sobrinho;
escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário João Luis de Andrade.

Localidades relevantes:
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
conta;
juramento ao tutor;
partilha;
quitação;
recibos;
recibos de compra de escravizados;
termo de juramento de inventariantes nomeados;
testamento;
termo de juramento aos louvadores;
termo de juramento aos procuradores;
termo de juramento aos partidores;
termos de juramento aos curadores.

Variações de nome:
Rita Cavalheira do Amaral;
Rita do Amaral Cavalheiros.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Raimundo Martins da Fonceca (falecido);
Manoel Raimundo Martins (inventariante).

Herdeiros:
Luis Raimundo Martins;
Ritta;
Bernardo Martins;
Vicente Martins;
Joaquim Martins;
Matilda Roza de Jesus;
Maria;
Anna Roza;
Caetana;
Clara Roza de Jesus;
Albino;
Joaquim de Souza Pereira;
Luiza Roza de Jesus;
Lionilda Roza de Jesus;
Caetana Roza de Jesus;
Fabiano de Souza Pereira.

Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Manoel Raimundo Martins, nele contendo terras, animais, casas, e dívidas. Além disso, há o registro de 01 pessoa escravizada, de nome Antonio - designado da nação Moçambique. Há posse de tutela dos irmãos herdeiros.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
avaliador Joze Joaquim das
avaliador Constancio Jose da Souza Pessoa;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
curador de órfãos Manoel da Silva Mafra;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Sertão do Imarohy.

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de tutela.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.