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            BR SC TJSC TRRJ-48149 · Processo · 1853 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Rosa de Jesus (inventariada);
            Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
            Manoel Silveira (inventariante e tutor).

            Herdeiras:
            Antonia;
            Jacintha (menor);
            Zeferina (menor).

            Resumo:
            Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

            Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

            Atuaram no processo:
            escrivão da correição David do Amaral e Silva;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de direito João José de Andrade Pinto;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
            juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
            oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
            oficial de justiça João dos Santos Henrique;
            oficial de justiça Jose da Costa Siara;
            pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
            procurador Francisco Honorato Cidade;
            signatário João Ferreira de Mello;
            subdelegado Miguel Francisco Pereira.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            segunda comarca;
            Torres, Rio Grande do Sul;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de pobreza;
            contas;
            correições;
            notificação;
            termo de juramento.

            Variação de nome:
            vila de Sam José.

            Inventário de Antônio Furtado Garcia
            BR SC TJSC TRRJ-58571 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Antônio Furtado Garcia (falecido);
            Maria Luiza (inventariante).

            Herdeiros (menores):
            José;
            Manoel.

            Resumo:
            O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Alexandre Dias Ouriques;
            avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
            curador geral Domingos Custódio de Souza;
            escrivão Antonio José da Silva;
            juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
            partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
            signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            Garopaba;
            Lagoa de Garopaba;
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição de bens;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Freguesia de Imaruhy.