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            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Raulino Gonçalves Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
            Guiomar Maria (inventariante).

            Herdeiros:
            Candida Roza;
            Floriano Gonçalves;
            Manoel Gonçalves;
            Maria Dorothea;
            Maria Roza.

            Resumo:
            Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

            Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

            Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

            Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

            Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

            Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Pereira Duarte;
            avaliador Francisco Guilherme Sodé;
            escrivão José Silveira Constante;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor José Narciso da Silveira;
            procurador Marcellino Machado Fagundes;
            signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
            signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
            signatário Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            Saco Grande da Lagoa;
            Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
            Tijuca do Rio Vermelho;
            freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de contas tomadas;
            descrição e avaliação dos bens;
            mandado de intimação;
            partilha de bens;
            procuração;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutor;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            procurador Marcellino Maxado Fagundes.

            Inventário de Luiza Marcelina de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-58997 · Processo · 1847 - 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
            Felisbino José Duarte (inventariante).

            Herdeiros (menores):
            Damiana;
            Fortunato;
            Manoel;
            Maria;
            Ritta.

            Resumo:
            O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Luis de Espindola;
            avaliador Antonio Pereira da Silva;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            tesoureiro Apolinario da Silva.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do sul;
            freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição de bens;
            sentença;
            termo de juramento;
            termo de obrigação.

            Inventário de José Martins Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Martins Coelho (falecido);
            Maria Roza (inventariante);
            Marcellino José Martins (inventariante);

            Herdeiros:
            Anna Roza;
            Claudino José Martins;
            Domingos José Martins;
            Francisco José Martins;
            Generoza Roza;
            Joaquim José Martins;
            Manoel José Martins;
            Marcellino José Martins;
            Zeferina Roza.

            Resumo:
            Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

            Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

            Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

            Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

            Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Francisco Alves;
            avaliador Manoel Luis da Silveira;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor João Narciso da Silveira;
            signatário Manoel Luis da Silveira.

            Localidades relevantes:
            Cambirela do Córrego Grande;
            Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
            Morro dos Pires;
            freguesia da Serra;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha de bens;
            sentença;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de curador;
            termo de juramento de inventariante;
            termo de juramento de partidores;
            termo de louvação;
            título de herdeiros.

            Variações de nome:
            Claudino José da Martins;
            Corgo Grande.

            BR SC TJSC TRRJ-22601 · Processo · 1853 - 1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Correia da Silva (falecido);
            Anna Rosa d’Jesus (falecida);
            Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Clarinda Rosa d’Jesus;
            Francisco Correia da Silva;
            João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
            Maria Clara d’Jesus (neta).

            Resumo:
            O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

            O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Rodrigues da Silva;
            avaliador Sabino José Pimentel;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Pedro Antonio da Paixão;
            signatário Jozé Nunes da Silva;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            campo da Lagoinha;
            Canasvieiras;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            praia do Mar Grosso.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            petição;
            sentença;
            termo de encerramento;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termos de juramento.

            Inventário de Francisco Vieira da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-25179 · Processo · 1851 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Vieira da Rocha (falecido);
            Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Delfina;
            Antonio Vieira da Rocha;
            Camillo Vieira da Rocha;
            Candida Maria;
            Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
            Francisca Augusta;
            Genoveva Delfina;
            José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
            Leopoldina Carolina;
            Maria Delfina;
            Miguel Vieira da Rocha.

            Resumo:
            Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
            avaliador Manoel Antonio Vieira;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador Francisco Antonio de Aguiar;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Antonio José Pacheco;
            partidor João Narcizo de Oliveira;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            signatário Antonio Francisco Cardozo;
            signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            Areias;
            Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
            Canto da Lagoa;
            Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
            Mar Grosso;
            Retiro.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correições;
            declaração de dívidas ativas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria e fiança;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Francisco José Godinho
            BR SC TJSC TRRJ-24981 · Processo · 1851-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José Godinho (falecido);
            Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

            Herdeiros:
            Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
            Manoel José Godinho (menor de idade);
            José Godinho (menor de idade).

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

            Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

            Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

            Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
            avaliador Joaquim Soares da Silva;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão João Antonio Lopes Godinho;
            escrivão Leonardo Jorge de Campos;
            juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            louvador Joaquim Luis Soares;
            louvador José Luis Gonçalves;
            oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
            procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
            procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Jose da Costa Oliveira;
            testamenteiro Alexandre José Godinho;
            testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            Carvoeira;
            Itacorubi;
            caminho para o Campo das Camarinhas;
            colônia militar de Santa Teresa;
            estrada pública;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento de avaliadores;
            juramento dos partidores;
            juramento do tutor;
            notificação;
            termo de abstenção;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            herdeiro Theophilo José Godinho;
            procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
            colônia militar de Santa Theresa.

            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Feliciano Alves de Brito
            BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciano Alves de Brito (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            José Floriano Alves de Brito;
            Joaquina Flora de Jesus;
            João Alves de Brito (menor);
            Joaquim Alves de Brito (menor);
            Maria Rosa d’Jesus (menor).

            Resumo:
            Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

            Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

            Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

            Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Maria Sallasar;
            avaliador Tristão José Moreira;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador João Antonio Lopez Gondim;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            rua do Menino Deus;
            rua do Vinagre;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutora e fiança;
            tomada de contas;
            traslado de escritura e contrato de convenção.

            Variação de nome:
            Florentina de Rosa de Jesus;
            Joaquina Flora d’Jesus;
            José Honorio de Souza Mideiros;
            Maria Flora de Jesus.

            Inventário de Bernardino de Lene
            BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Bernardino de Lene (falecido);
            Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio Bernardes;
            Anna Bernardes;
            Manoel Antonio de Souza;
            Luiza Bernardes;
            Maria Luiza;
            Manoel de Santa Anna;
            Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
            Salustiano Bernardes de Souza;
            José Bernardes;
            Francisco da Silva Vargas.

            Resumo:
            Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

            Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

            Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

            Localidades relevantes:
            Estrada de Santo Antônio;
            Freguesia de Santo Antônio;
            Ressacada;
            Rio Vermelho;
            Vargem de Ratones;
            Vargem de Santo Antônio;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            juramento de tutor;
            juramento dos avaliadores;
            tabela de valores da partilha;
            termo de louvação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Francisco Machado;
            avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso de Silveira;
            partidor José da Costa Oliveira;
            signatário José Nunes da Silva.

            Variação de nome:
            Anselmo Gomes Ribeiro;
            Bernardino de Lenne.