Tutela

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            BR SC TJSC TRRJ-10765116 · Processo · 1845-1862
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

            Partes do processo:
            Maria Ribeira (justificante);
            João Vicente Fernandes (justificado).

            Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

            Atuaram no processo:
            curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            signatário Constancio Xavier de Souza;
            juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

            Compõe o processo:
            Testemunhos;
            Termo de fiança.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

            Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

            Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

            Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

            66 Folhas.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-19793 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
            Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
            Francisco (tutelado, herdeiro);
            Joaquim de Pontes Correia (falecido).

            Resumo:
            Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

            Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

            Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos de contas;
            itens de petição;
            correição;
            sentença;
            termo de juramento;
            termo de tutoria.

            Atuaram no processo:
            curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
            juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            signatário Paulo Jose Pereira.

            BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
            Maria Antonia Luiza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Thomazia de Jesus;
            Jezuino Antonio de Souza;
            Thomaz Antonio de Souza;
            Domingos Thomaz de Souza;
            Vituriano Antonio de Souza;
            Joaquim Thomaz de Souza;
            Carolina Joaquina de Lima;
            José Thomaz de Lima;
            Oliverio (menor);
            Izabel (menor).

            Co-Herdeiro:
            Jose Zeferino de Mattos.

            Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
            avaliador Antonio Rodrigues Lima;
            avaliador tenente João Luis de Andrade;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
            signatário Quintiliano de Souza Palhano;
            signatário João Luis de Andrade;
            signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
            signatário Filippe Marques de Figueiredo;
            signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
            juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

            Localidades relevantes:
            Costa do Rio Lava Tudo;
            Rocinha;
            Baixo da Serra;
            Distrito da Costa da Serra.

            Contém no processo:
            Termo de tutoria;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Procuração de alforria;
            Autos de Partilha.

            Variação de nome:
            herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
            herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
            Edena.

            Untitled