Venda de Bens

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              Embargo de Vicente da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-24796 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

              Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

              Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-77659 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes:
              Vicente Luiz (suplicante);
              Rita Maria (suplicante);
              Matheus José de Souza (suplicado);
              Anna Maria do Amaral (suplicada).

              Resumo:
              É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.

              Agentes que atuaram:
              escrivão José Antonio de Oliveira;
              escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              signatário Lourenço Dias Baptista;
              signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Serra do Boqueirão;
              Quarteirão do Capão Bonito;
              Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
              Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Traslado de escritura;
              Autos de exame e vistoria;
              Sentença;
              Prestação de contas;

              Justificação de Marcelino Joze da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-58596 · Processo · 1826-1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na comarca da Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes no processo:
              Marcelino Joze da Silva (justificante);
              Vicente da Roza (Justificado).

              Resumo:
              Nesta justificação em que são partes Marcelino Joze da Silva e Vicente da Roza, ocorre um desentendimento em torno da venda de um terreno da sogra do justificante, Maria Roza de Jesus.
              O autor acusa Vicente da Roza de ter invadido suas terras e de perturbação do sossego público, movendo um termo de bene vivendum (bem viver) contra o justificado.
              O juiz deu seguimento à petição de Marcelino Joze da Silva, seguido por um termo de testemunhas que contribuem com as acusações do justificante.
              Os depoimentos das testemunhas alegam que o justificado é conhecido por manipular pessoas a vender propriedades abaixo dos valores justos, para posteriormente revendê-las a preços exorbitantes.
              Ao final do processo é assinado outro termo de bem viver por Marcelino Joze da Silva e o juiz declara procedente a justificação do autor.

              Atuaram no processo:
              advogado capitão Francisco Jose Rebello;
              advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes;
              corregedor e ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              desembargador e corregedor Francisco Jose Nunes;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              escrivão Francisco Antônio de Freitas;
              escrivão Joaquim Joze de Souza Medeiros;
              escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              oficial de Justiça Silvério Jezus Maria;
              porteiro Manoel Joze de Lima;
              procurador Manoel da Silva e Souza.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São José;
              Barreiros.

              Compõem o processo:
              Termo de Bem Viver;
              Embargos;
              Termo de testemunhas;
              Sentença;
              Contas.

              Variação de nome:
              Marcelino Jose da Silva;
              Vicente da Rosa;
              Maria Rosa de Jesus.