Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

Variação de nome: cidade de Lages.

Autos de Embargos e Depósito realizado na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte

Partes do processo:
capitão Hipólito Machado Dias (embargante);
Henrique Alves de Souza (embargado).

Resumo: Por requisição do embargante, capitão Hipólito Machado Dias, é determinado pelo juiz municipal que deverão ser embargados os bens de Henrique Alves de Souza, por conta de dívidas não pagas. Em seguida o embargante inclui aos autos um termo de desistência ao embargo feito.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira da Silva;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
juiz municipal Antônio Caetano Machado;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidade relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Recibo de dívida;
Procuração;
Termo de desistência.

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.

Autos de Devassa de Joan Preto realizado em Lages.

Partes do Processo:
Caetano Jose de Souza (autor);
Joan Preto (falecido)

Herdeiro:

Resumo: Falecido havia saído para caçar com pessoas, deixando sua arma sobre sua perna enquanto andava. Dando um tiro em si mesmo com uma arma de fogo (espingarda) e morrendo.

Atuaram no Processo:
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
juiz ordinário Caetano Jose de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro;

Compõem o Processo:
Testemunhas.

Variação de Nome:

Partes do Processo:
Joaquim Pereira;

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira

Partes do Processo:
Anna Roza de Oliveira (justificante);
Jose Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer confirmar se é verdade que moraram na casa de José Antonio da Silva Monteiro e que entregaram as chaves da loja onde tinham produtos.

Atuaram no Processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz ordinário Caetano José de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Auto de exame e inutilidade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Generoso Pereira dos Anjos (suplicante); Francisco Alves da Silva (supicado).

Resumo: O suplicante requer a justiça uma verificação de exame e inutilidade de mercadoria de toucinho e banha recebidos pelo suplicado; que foram julgados inutilizados pelo juiz.

Atuaram no processo:
Escrivão e Tabelião Mathias Gomes da Silva;
Juiz Municipal Guilherme Ricken;
Perito Constancia Xavier de Sousa;
Perito Dom Manoel Eustaquio Coelho.

Auto de crime realizado na Vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Marques (réu);
João Thomas e Silva (juízo).

Resumo:
O juiz João Thomas e Silva ordenou que Manoel Marques fosse impedido de ameaçar João Manoel Coelho. Testemunhas disseram que Manoel tinha um par de pistolas e usava armas proibidas. O juiz decidiu que Manoel deveria cumprir 30 dias de prisão simples e pagar uma multa. Após a investigação, o juiz considerou o crime prescrito e Manoel teve que pagar as custas ao município. O processo foi visto em correição em 1861 e 1863 por Joaquim José Henriques.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Thomas e Silva;
juiz municipal José Nicolau Pereira;
corregedor Joaquim José Henriques;
delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Antônio Ricken de Amorim;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Província da Bahia.

Compõem o processo:
Auto de apreensão e exame;
Termo de segurança de vida;
Termo de bem viver.