Vila de Lages

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              Justificação de Escolastica Serena da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
              Antonio Lin de Cordova (suplicado);
              Teobaldo José de Moraes (suplicado).

              Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Bento Ribeiro de Cordova;
              louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
              louvador delegado Jozé da Silva Furtado
              louvador João Manoel Coelho
              juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
              juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
              juiz de paz José da Silva Furtado;
              juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

              Variação de nome:
              Escolastica Serena da Roxa;
              Thiobaldo José de Moraes.

              Inventário de Maria Custodia do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-10764096 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Custodia do Amaral (inventariada);
              Antônio da Costa Varella (inventariante);
              Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
              Maria Borges do Amaral (herdeira);

              Resumo:
              O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
              Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
              Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
              Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
              No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

              Compõem o processo:
              Auto de Protesto;
              Partilha de bens;
              Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
              Recibos de pagamento de contas.

              Localidades citadas no processo:
              Fazenda do Cajurú;
              Rio Pelotas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
              avaliador Jose Pereira de Jesus;
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador Lourenço Dias Baptista;
              depositário Baldoino Jose Texeira;
              depositário Manoel Antonio da Rosa;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz alferes João Thomaz e Silva;
              partidor Laurentino Jose da Costa;
              partidor Constâncio Xavier de Souza;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Joaquim da Cunha Passos;
              procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

              Variação de nome:
              Bardoino Joze Thexeira.

              Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
              BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
              Francisco Nunes Ferreira (justificante);
              Angelica Maria de Jesus (justificante).

              Herdeiro:
              Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

              Resumo:
              O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

              Atuaram no Processo:
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
              padre João Jacinto de São Joaquim;
              juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              tabelião Vicente José de Goes Rebello;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Campo Largo;
              Pelotinhas;
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Paulo;
              Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
              Freguesia da Palmeira;
              Corisco.

              Compõem o Processo:
              termo de declaração

              Variação de Nome:
              lugar Pillotinhas;
              lugar Curisco.

              Autos de Divisão Amigável de Antonio Alves da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-20361 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Elhias Mendes (falecido);
              Beatriz Maria Ferreira (falecida);
              Manoel Ferreira França (doador);
              Anna da Rocha Ferreira (falecida);
              Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
              Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
              Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

              Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Joaquim José Henriques;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Ponta Grossa;
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Termo de declaração;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Donanciana Mendes de Moraes;
              Freguesia da Ponta Gróça;
              Elhias de Moraes.

              Auto de apreensão de bens de Nicolau Born
              BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes: Nicolau Born (devedor);
              Maria Zimmermann (inventariante).

              Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

              Atuaram no processo:
              curador geral Padro João Vicente Fernandes;
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              procurador Lourenço Waltrich;
              procurador Jorge Trueter;
              vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              São Pedro de Alcântra.

              Contém no processo:
              Auto de arrematação;
              Edital;
              Termo de deposito;
              Termo de juramento;
              Partilha de bens;
              Preção;
              Procuração;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Maria Zimerman.