Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Execução para pagamento de contas ocorrido na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
juízo (executante);
João Carneiro de Almeida (executado).

Resumo: O juízo da Comarca do Sul executa o réu João Carneiro Almeida para pagamento de dívida referente as custas de um corpo de delito, que não foram pagas. Pela falta de pagamento, foi dado um mandado de penhora e embargo dos bens do executado. Realizou-se uma avaliação de bens e foi penhorada uma junta de bois que cessaram a dívida. O juiz determinou o processo concluso.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
juiz Joao Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
avaliador Florêncio Gomes de Castro dos Anjos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
depositário Francisco Luís de Espindola;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.

Localidades relevantes:
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Vila de São José.

Compõe o processo:
termo de avaliação.

Execução para pagamento de impostos realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Procurador fiscal (executante);
José Nikel (executado).

Resumo:
O procurador fiscal da tesouraria da província de Santa Catarina executa José Nickel por dívida de impostos não pagos sobre terras. O prazo de pagamento dado foi de 24 horas, após esse período, por não haver o pagamento, o procurador determinou ato de precatória e sequestro de bens do executado.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis passos;
escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
coletor Domingos Antonio Guimarães;
juiz de direito José Antônio Guerra.

localização:
Vila de São José.
Comarca do Sul.

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

Herdeiros:
Luiza;
Francisco;
Florencio;
Bernardina;
José Francisco Mafra.

Resumo:
O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

Atuaram no Processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
partidor José Bonifácio Caldeira.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Comarca do Sul;
Rio Cubatão.

Compõem o Processo:
Partilha de Bens.

Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

Partes:
Ângelo Sacarello (inventariado);
Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiro:
João Baptista Sacarello;

Resumo:
Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardo José Pereira;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário José Pereira Sarmento.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha do bens.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Francisco Rios (inventariado);
Maria Caetana das Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Rios Junior;
Estevão Francisco Rios;
Thomaz Francisco Rios.

Resumo:
Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
avaliador Joaquim Pereira da Silva
Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
partidor Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

Localidades relevantes:
Campinas;
Picadas do Sul;
Rua do Pacujó;
Mato da Ilhota;
Mattos de Camboriú;
Município da vila de Porto Bello;
Sítio do Casqueiro.

Compõem o processo:
Procuração;
Alvará;
Auto de embargo;
Termo de processo;
Emancipação;
Termo de avaliação do escravizado Domingos.

Variação de nome:
Inventariante Maria Caitana das Chagas.

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

Herdeiros:
Maria Caetana;
José Antonio de Souza;
Candida Perpetua;
Inez.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco da Silva Ramos;
partidor Domingos Antonio Guimarais;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Cubatão;
Rio Cubatão.

Compõe o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Bernarda de Tal.

Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

Partes do processo:
Anna Thereza de Jesus (inventariada)
Bernardo José Pereira (inventariante)

Herdeiros:
Bernardo José Pereira;
Ignez Pereira de Jesus;

Resumo:
Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

Agiram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

Localidades relevantes:
Serraria

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Florêncio José Cardozo (inventariado);
Emerenciana Constancia (inventariante).

Herdeiros:
Candida (filha);
Maria Constancia (filha);
Carolina Constancia (filha);
Manoel José Cardoso (filho);
Ciprianna Constancia (filha);
Filomena (filha);
Florintina (filha).

Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha.