Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra branca;
Vila de São José;
Cidade do Rio de Janeiro;
Rua de Matacavalos.

Compõem o processo:
Traslado de dívida e hipoteca;
Traslado de procuração;
Custas de selo.

Partes do Processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (autor);
Manoel Vicente Martins (réu);

Partes do Processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (autor);
João de Espindola Novaes (réu);

Partes do Processo:
Joaquim Jose Ribeiro Mariato (autor);
Domingos Antonio Guimarães (réu);

Partes do Processo:
José Alexandre de Araujo (autor);
Antonio Teixeira de Souza (réu);

Partes do Processo:
Manoel João Teixeira (autor);
Joaquim Soares Coimbra (réu);

Partes do Processo:
Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Rosa (escravizada);
Agostinho Lisardo;

Partes do Processo:
Joaquim de Souza Pereira;
Marcelino de Souza Pereira;

Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

Herdeiro:
Aluzio (afilhado);
Florentina (afilhada);
Joaquim (afilhado);
Manoel (afilhado);
Anastacia (afilhada);
Tomazia (afilhada);
Maria (sobrinha);

Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

Atuaram no Processo:
Curador Vicente Ferreira dos Santos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Freguesia da Enseada do Brito;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Autos de Devassa realizado na vila de São José, à época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Sebastião José d'Almeida (réu);
Francisco Pedro da Silva (autor).

Resumo:
O juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles ordenou a abertura de um processo de Autos de Devassa contra o réu Sebastião José d'Almeida, ele foi acusado de resistir fisicamente, ofender e agredir o meirinho Francisco Pedro da Silva durante uma diligência de autuação. O autor foi agredido com um rebenque de cavalo (chicote).

Atuaram no processo:
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre José dos Passos;
escrivão Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
vigário Bernardo da Cunha Brochado;

Localidades relevantes:
Freguesia de Capoeiras;
Vila de São José;
Cidade de Desterro
Ilha de Santa Catarina

Compõem o processo:
Inquirição de testemunhas;
Corpo de delito;
Conclusão.