Partes do Processo:
Amado Nascimento de Jesus (suplicante);
Antonio Pereira da Cunha e Cruz (suplicado);

Partes do Processo:
Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Rosa (escravizada);
Agostinho Lisardo;

Partes do Processo:
Joaquim Silveira (suplicante);
Ricardo Goulart (suplicante);
Manoel Fernandes (suplicado);
Pedro Machado (suplicado);

Partes do Processo:
Jose Pereira de Medeiros (requerente);
Manoel Joaquim Pinto (réu);

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Freitas Sampaio (autor);
João Carneiro de Almeida (réu).

Resumo:
Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.

O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
citações;
contas;
petições;
requerimentos;
sentença;
termo de obrigação.

Partes do Processo:
João Rodrigues Vianna;

Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• José da Silva Ramos (justificante);
• Luiza Victorina (falecida).

Resumo:

• O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Pacavente;
• Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Agentes que atuaram no processo:

• Curador Manoel do Nascimento Ramos;
• Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
• Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
• Procurador João Francisco de Souza.

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes:
Francisca Caetana (inventariada);
Francisco de Souza Ávila (inventariante).

Resumo:
Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

Agentes do processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Avaliador Mariano José Coelho;
Avaliador Constâncio José da Silva;
Juiz Francisco da Costa Porto
Partidor Antônio Francisco e Mafra;
Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

Locais:
Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

Partes do processo:
Anna Thereza de Jesus (inventariada)
Bernardo José Pereira (inventariante)

Herdeiros:
Bernardo José Pereira;
Ignez Pereira de Jesus;

Resumo:
Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

Agiram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

Localidades relevantes:
Serraria