Vila de São José

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              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
              Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

              Resumo:
              Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

              O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

              Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

              Atuaram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco Honorato Cidade;
              Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
              Juiz João José de Andrade e Paula;
              Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
              Procurador Antonio Vieira da Silva;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
              Cubatão;
              Rio Cubatão;
              Rua da Esperança;
              Vila de São José;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Anna Maria Ritta
              BR SC TJSC TRRJ-83062 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de São José, à época Segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo; Anna Maria Ritta (falecida); Manoel José de Bitencourt Soares (inventariante).

              Herdeiros: Manoel José de Bitencourt Soares; João José Soares (menor).

              Resumo: Manoel José de Bitencourt Soares fez o inventario de sua falecida esposa Anna Maria Ritta, moradora da vila de São José. A falecida deixou dois herdeiros. Dos bens inventariados constam casa, terras, engenho de farinha, quantia em dinheiro, moedas de prata ,utensílios em cobre, mobílias, dividas, escravizados de nome Antônio (nação do Congo), Miguel (crioulo), Manoel (crioulo), José (crioulo), Rosa (nação Moçambique), Paulina (crioula), Felisberta, Fatima (crioula, menor). Os bens foras partidos amigavelmente.

              Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Passos; avaliador Florencio Gomes de Camasão Campos; avaliador Tristão José Moreira; avaliador João Maria Sallazar; curador Manoel Freitas Sampaio; escrivão Francisco Maria d'Oliveira Camasão; partidor Joaquim Lourenço Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes: vila de São José.

              Compõem o processo: custas de selo; avaliação de bens, juramento.

              Inventário de Ângelo Sacarello
              BR SC TJSC TRRJ-77316 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

              Partes:
              Ângelo Sacarello (inventariado);
              Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiro:
              João Baptista Sacarello;

              Resumo:
              Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
              É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bernardo José Pereira;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário José Pereira Sarmento.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha do bens.

              Inventário de Andreza Maria d'Amorim
              BR SC TJSC TRRJ-75964 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Andreza Maria d’Amorim (inventariada);
              Antonio Pereira de Carvalho (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              João Pereira de Carvalho (testamenteiro);
              Maximiano Pereira Carvalho (testamenteiro);
              Maria Pereira do Sacramento;
              Emerenciana.

              Resumo:
              Este processo compreende o inventário de Andreza Maria d’Amorim que foi conduzido por seu filho, Antonio Pereira Carvalho.

              A finada deixou um testamento, onde cita que deixou esmola para as seguintes entidades: Santíssimo Sacramento, São José e Senhor Bom Jesus. Além disso, deixou ao seu filho Maximiano um escravizado descrito como "pardo", de nome Thomé; e outro escravizado descrito como "crioulo" e menor de idade, chamado Rafael.

              Foram citados também 7 outras pessoas escravizadas; sendo um africano, de nação Mina, de nome Francisco, enquanto que os outros 6 escravizados foram descritos como "crioulos", de nomes: Felipe, Marcos, André, Vicente, Laurentino e Maria. Maria deu à luz uma criança de nome Euzébio, por sua vez também descrito como "crioulo".

              A finada deixou terras no lugar denominado "Quebra-Cabaços" para suas filhas Maria e Emerenciana. Os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está um forno de cobre, mobília, um tacho de cobre, objetos religiosos, animais, mais terras no lugar denominado "Serraria" e ao rio Quebra-Cabaços, casas, um engenho de fazer farinha, e um rancho de canoas.

              Consta no processo uma carta precatória, deprecada ao juiz de órfãos da vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina; além de embargos e um auto de segunda partilha que, ao final do processo, foi julgado pelo juiz como inválido e insubsistente.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão José Joaquim Valente;
              juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Silvestre José dos Passos;
              tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              testamenteiro Luis Corrêa de Vargas.

              Localidades relevantes:
              Serraria (atual bairro em São José, Santa Catarina);
              Três Riachos (localidade situada na vila de São Miguel);
              rio Quebra-Cabaço;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município em Santa Catarina);
              primeira comarca da província de Santa Catarina;
              segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              carta precatória;
              embargos;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              partilha de bens;
              segunda partilha de bens;
              sentença;
              termo de obrigação;
              título de herdeiros;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              rio Cubra-Cabaços.

              Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.