Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1833 (Creation)
Level of description
Extent and medium
12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.
Nome das partes:
- Florianna Rosa (testadora)
- Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
- Elias Vieira (testamenteiro);
- José Luís Alves (testamenteiro);
- Nicolau Vieira (testamenteiro).
Resumo:
- Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
- A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
- Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.
Localidades:
- Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Escrivão Amâncio José Ferreira;
- Escrivão José Ferreira;
- Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
- Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
- Signatário Julião Jorge Gonçalves.
Variação de nome:
- Cipriano Coelho Rodrigues;
- Floriana Rosa.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo fragilizado. Processo danificado por rasgos.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 06/02/2025 por Gabriella Pereira de Lima.
Revisado em 11/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese