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Date(s)
- 1828 (Creation)
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48 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.
São partes neste processo:
- Joaquina Antônia (vítima);
- Miguel Linhares (réu);
- Ângela de tal (ré).
Resumo:
- Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
- Escrivão João Manoel Cortês;
- Juiz Francisco de Paiva Munis.
Variação de nome:
- Francisco de Paiva Muniz.
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por manchas de tinta, rasgos e recortes.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 29/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese