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Date(s)
- 1844 (Creation)
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96 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);
Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.
Localidades mencionadas:
- Vila de Lages;
- São Francisco de Paula de Cima da Serra;
- Santo Antonio da Patrulha;
- Porto Alegre;
- Rio Grande do Sul.
Atuaram no processo:
- Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
- Curador João Vicente Fernandes;
- Procurador Lauriano José Ramos;
- Coletor Luis Gonzaga de Almeida
- Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
- Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
- Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
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Portuguese
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Estado regular de conservação.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 05/02/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 05/02/2025 por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese