Processo 10765116 - Justificação de Maria Ribeira

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BR SC TJSC TRRJ-10765116

Title

Justificação de Maria Ribeira

Date(s)

  • 1845-1862 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Scope and content

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

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  • Portuguese

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    Partial

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    Identificado em 13/02/2025 por Vitória Bilhão;

    Atualizado em 25/02/2025 por Vitória Bilhão;

    Revisado em 27/03/2025 por Christine Pereira Kilka.

    Language(s)

    • Portuguese

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