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Title
Date(s)
- 1847 (Creation)
Level of description
Extent and medium
64 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.
São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)
Descrição:
Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.
Atuaram no processo:
- Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
- Avaliador Fermino da Silva Muniz;
- Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
- Curador João Vicente Fernandes;
- Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
- Escrivão Mathias Gomes da Silva;
- Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
- Juiz Guilherme Ricken;
- Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
- Partidor José da Silva Ribeiro;
- Partidor Leonel Caetano Machado;
- Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
- Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
- Signatário Bazilio da Costa Moreira;
- Signatário Jorge Xavier.
Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Note
Processo em regular estado de conservação, com algumas manchas e partes amassadas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 05/02/2025 por Vitória Bilhão.
Revisão em 11/02/2025 por Jiéssica Soares Sausen.
Language(s)
Portuguese