Processo 11029 - Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo

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Reference code

BR SC TJSC TRRJ-11029

Title

Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo

Date(s)

  • 1833 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

14 Páginas Digitalizadas, Papel, Manuscrito.

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Name of creator

(1751-1874)

Administrative history

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

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Scope and content

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

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Accruals

System of arrangement

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Language of material

  • Portuguese

Script of material

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    Note

    Processo se encontra em estado razoável de conservação. Leitura dificultada pela digitalização superexposta.

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    Status

    Revised

    Level of detail

    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Identificado em 11/02/2025 por Felipe Ferreira Pontes.

    Revisado em 12/02/2025 por Christine Pereira Kilka.

    Language(s)

    • Portuguese

    Script(s)

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