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Title
Date(s)
- 1842 (Creation)
Level of description
Extent and medium
54 folhas manuscritas e digitalizadas, sendo uma manuscrita e tipografada.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário de Florentino Machado Lourenço, feito na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na Vila de São Miguel
Partes do processo:
Jacinto Machado (inventariado);
Florentino Machado Lourenço (inventariante);
Herdeiros:
Florentino Machado Lourenço;
Anna Maria, co-herdeiro Jacinto Mendes;
Severina Rosa;
Lauriana Rosa;
Albino Machado;
Resumo:
Neste inventário, o inventariado é colocado como "demente", sendo o inventariante, seu irmão, seu curador. Albino Machado, outro irmão curatelado por Florentino e entendido como "demente", falece no decorrer deste processo, e pede-se que seus bens sejam inclusos na avaliação e partilha dos bens. Entre os bens estão 02 escravizadas; Joana (crioula); Isabel (crioula); Há menção aos gastos tidos pelo inventariante durante a curatela, com despesas e recibos sendo anexados ao processo. O processo apresenta menção a uma dívida passiva, e o recibo da Coletoria de Rendas do imposto pago sob a herança.
Agiram no processo:
curador e partidor Mathias Gomes da Silva;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos João da Costa;
avaliador Constantino Correa Mafra;
avaliador Marcelino José d’Oliveira;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão José Joaquim da Costa
Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramentos;
Recibos;
Avaliação de bens;
Exordio de partilha;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Pouca ação de pragas, boa legibilidade.
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Dates of creation revision deletion
Identificado por Lucas Gomes, 04/02/2025.
Revisado em 25/02/2025 por Lucas Gomes.
Language(s)
Portuguese