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Title
Date(s)
- 1851 (Creation)
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20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.
Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).
Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.
Localidades mencionadas:
- Sorocaba;
- Vila de Lages
- São Paulo;
- Vila de Itapetininga;
- Vila de Capivari;
- Morro Agudo;
- Rio Grande do Sul;
Atuaram no processo:
- Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
- Procurador Serafim Antonio dos Santos;
- Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
- Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
- Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.
Variação de nome: Itaputininga.
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Language of material
Portuguese
Script of material
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Note
Processo em estado razoável de conservação, sem a presença de danos.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 07/02/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 11/02/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese