Processo 20370 - Carta Precatória de Innoccencia Cavalheiro do Amaral

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-20370

Título

Carta Precatória de Innoccencia Cavalheiro do Amaral

Data(s)

  • 1851 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).

Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.

Localidades mencionadas:

  • Sorocaba;
  • Vila de Lages
  • São Paulo;
  • Vila de Itapetininga;
  • Vila de Capivari;
  • Morro Agudo;
  • Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo:

  • Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
  • Procurador Serafim Antonio dos Santos;
  • Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
  • Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
  • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Variação de nome: Itaputininga.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Processo em estado razoável de conservação, sem a presença de danos.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 07/02/2025 por Vitória Bilhão.

    Revisado em 11/02/2025 por Christine Pereira Kilka.

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

      Objeto digital (Matriz) área de direitos

      Objeto digital (Referência) área de direitos

      Objeto digital (Miniatura) área de direitos

      Área de ingresso