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Title
Date(s)
- 1849 (Creation)
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38 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Autos de Sumário Crime de homicídio do Indígena Agostinho dos Santos realizado na Vila de Lages
Partes: Agostinho dos Santos (vítima); Fidellis José de Moraes (réu);
Resumo: O Juiz/Delegado Antônio Saturnino de Souza Oliveira, outorga um auto de sumário crime sobre o assassinato do Indígena Agostinho dos Santos, por um tiro de arma de fogo empregado no peito da vitima, disparado pelo réu Fidellis José de Moraes. Sem haver um motivo claro por trás do homicídio, com o réu afirmando apenas ser inimigo da vítima, havendo relatos por partes das testemunhas que o réu já havia ameaçado a vitima de morte. O processo é concluído com a sentença de prisão do réu.
Localidades mencionadas:
- Vila de Lages;
- Quarteirão da Costa da Serra;
- Guarapuava;
- Vila de Castro;
- Província de São Paulo;
- Província de Minas Gerais;
- Província do Sul; Rio Grande do Sul;
Atuaram no processo:
- Escrivão Mathias Gomes da Silva; Escrivão Antonio Ricken de Amorim; Escrivão José Luíz Pereira; Escrivão Constancio Xavier de Souza; Escrivão e Delegado Generoso Pereira dos Anjos;
- Promotor Público João Francisco de Souza;
- Inspetor Joaquim Antunes de Oliveira; Inspetor Matheus José de Souza;
- Oficial de Justiça Caciano Jozé Ferreira;
- Delegado de Polícia Matheus José de Souza; Delegado de Polícia e Juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
- Juiz Guilherme Ricken; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos; Juiz Laurentino José da Costa; Juiz Joaquim José Henriques; Juiz Manoel Caetano do Amaral; Juiz José Marcelino Alves de Sá; Militar Capitão;
Variação de nome: Fidelis José de Morais; Fidellis de Tal.
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Portuguese
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Processo fragilizado, contendo ação de traças.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 31/01/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 07/02/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese