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Title
Date(s)
- 1832 (Creation)
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38 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Autos de embargo de Vicente da Rosa
São partes neste processo:
- Vicente da Rosa (embargante);
- Gertrudes da Conceição (embargante);
- José da Rosa (embargado);
- Rosa Luiza (embargada);
- Manoel da Rosa (embargado).
Resumo:
- O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Costeira dos Barreiros;
- Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
- Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado Manoel de Silva de Souza;
- Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
- Juiz/major José Antônio da Luz;
- Juiz José da Costa Pereira;
- Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
- Procurador Antônio Pinheiro Guedes.
Variação de nome:
- Joaquim Francisco de Assis e Passos.
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Portuguese
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Note
Processo muito fragilizado, com perda de informação. Processo severamente danificado por ação de traças e rasgos.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 30/01/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 03/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese