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Title
Date(s)
- 1853 (Creation)
Level of description
Extent and medium
20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado em Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Francisca Roza (inventariada);
Francisco José de Macedo (inventariante).
Herdeiros:
Maria (falecida);
Leonor;
Clara;
Julia;
Carlota.
Resumo: O inventário da falecida Francisca Roza foi realizado por seu marido, o viúvo Francisco José de Macedo. Não consta no processo os autos de descrição e avaliação dos bens. Além disso, o processo foi visto em correição em 1867 e 1868 por haver diversas irregularidades, uma delas sendo a falta de uma autuação regular. Ao final do processo o inventariante é designado como tutor de suas filhas menores.
Atuaram no processo:
juiz de órfãos José da Silva Mafra;
juiz de órfãos José Maria do Valle Junior;
juiz de órfãos Luis Francisco de Souza Conceição;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Guilherme Augusto Varella;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
curador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
tutor Serafim Vieira Rebello;
signatário João Antonio Gularte.
Localidades relevantes:
Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas;
Tijucas;
Comarca de São Miguel.
Compõem o processo:
Título dos herdeiros;
Juramento ao curador;
Visto em Correição;
Termo de juramento ao tutor.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Pequenos sinais de desgaste; legibilidade pouco comprometida; ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 25/04/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 28/04/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese