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Date(s)
- 1851 (Creation)
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24 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Ramos da Silva (autora);
Marianno da Costa Porto (réu).
Resumo:
O sociedade comercial Ramos da Silva, representada por Francisco da Silva Ramos, moveu um processo de libelo cível contra Marianno da Costa Porto, a fim de tratar de algumas dívidas pendentes.
Marianno era devedor na loja da sociedade comercial por compras fiadas, e não compareceu às tentativas anteriores de conciliação. Os suplicantes requereram que uma audiência fosse feita, sob pena de revelia caso o réu não comparecesse.
Ao decorrer do processo, o suplicado pagou as dívidas pendentes aos autores, fazendo com que eles se conciliassem sem a necessidade de continuar a ação. Um termo de desistência foi assinado e os autores foram condenados a pagar as custas.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.
Compõem o processo:
citação para audiência;
contas;
correição;
relação de dívidas;
requerimento;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.
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Accruals
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo danificado por ação de traças, transpasse de tinta no verso da folha, e extremidades das folhas desgastadas.
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Identificado em 23/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Revisado em 05/05/2025 por Alessandro Huf.