Processo 48160 - Autos de cobrança da Sociedade Comercial Ramos e Silva

38 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.

Autos de cobrança realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Sociedade Comercial Ramos e Silva (suplicante);
José Candido Coimbra Mayer (suplicado).

Resumo:
Neste processo, a Sociedade Comercial Ramos e Silva move uma ação para notificar judicialmente José Candido Coimbra Mayer, que encontrava-se ausente. A ação é aberta a fim de tratar sobre dívidas que o suplicado havia deixado pendente, requerendo também que sejam pagos os juros e as custas da ação.

Como o suplicado estava fora da vila, seu pai, Luiz Gonzaga Mayer, ficou responsável por quitar a dívida, sendo nomeado como fiador. É realizada uma audiência de conciliação mas, ao decorrer do processo, o juiz se declara suspeito para julgar a execução por já estar movendo uma ação pessoal contra uma das partes; com isso, ele é substituído por outro juiz.

Um traslado do crédito existente é anexado na ação, revelando que a dívida se originou de uma compra de fazendas secas. O juiz reconhece a dívida e determina seu pagamento em 24 horas, mas o suplicado não cumpre o prazo estabelecido; com isso, os autores requerem que se proceda uma penhora dos seus bens.

O fiador é notificado, e o meirinho nomeado declara o embargo e a penhora de cinco pessoas escravizadas, em posse do suplicado: Luiza, Jenuaro e Felicidade, descritos como crioulos; e Francisco e Thomas, designados como “de nação” (africanos). Ficou como responsável pelo pagamento o depositário José Pereira de Medeiros.

Ao decorrer da ação, Domingos Antônio Guimarães, procurador de Francisca Carolina Coimbra Mayer – filha do fiador e de sua mãe falecida, Joaquina Coimbra Mayer – abre uma petição se opondo ao embargo e penhora, pois afirma que as pessoas escravizadas faziam parte do inventário da falecida, e que ainda não tinham passado por um processo de partilha.

Uma nova petição é anexada, em que a parte autora afirma se achar satisfeita com um pagamento realizado, deixando “relaxada” a penhora feita. O processo foi concluído e a sociedade comercial assina o termo de quitação.

Atuaram no processo:
depositário José Pereira de Medeiros;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo da paz Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Costa Porto;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
meirinho Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
oficial de justiça José da Costa Seara;
procurador Domingos Antonio Guimaraes;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Locais relevantes:
Aririú;
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
contas;
petição;
procuração;
quitação;
termo de obrigação;
traslado de crédito.

Variações de nome:
depositário Jose Pereira de Mederos;
fiador Luiz Gonzaga Maia;
vila de Sam José.

• Portuguese

Legibilidade pouco comprometida; poucas páginas manchadas, ação de traças, bordas desgastadas, transpasse de tinta, pontos de umidade, poucas páginas amassadas

Processo incompleto, sem capa

Identificado em 20/06/2025 por Gabriella Pereira de Lima.

Revisado em 29/08/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

• Portuguese