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Date(s)
- 1852 (Creation)
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16 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na Vila de Porto Belo, Primeira Comarca.
Partes:
Antônio Soares da Silva (inventariado);
Anna Jacintha Rosa (inventariante);
Maria Rosa de Jesus (herdeira);
Merenciano da Silva Simas (herdeiro).
Resumo:
Anna Jacintha Rosa realiza o inventário de seu falecido marido Antônio Soares da Silva, no qual procedeu em uma partilha amigável. Dentre os bens citados constam casas, terras, engenho de farinha e utensílios diversos. Além disso, constam dívidas e o pagamento delas.
Localidades:
Distrito de Matto;
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Primeira Comarca da província de Santa Catarina.
Agentes do processo:
Juiz Municipal José da Silva Mafra, Terceiro Suplente;
Escrivão do Juízo Municipal Bernardino Antônio de Sena Feltro;
Avaliador Luiz Ribeiro Pessoa Rebello;
Avaliador Claudino Antônio Narcizo;
Signatário Joaquim José de Oliveira;
Signatário Salvio Antonio de Souza Medeiros.
Appraisal, destruction and scheduling
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Processo fragilizado, deteriorado por traças
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Revisado em 19/02/2025 por Bruna Giovana Cândido.