Processo 50814 - Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho

54 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

• português

Processo danificado por ação de umidade, furos, rasgos, e desgaste nas bordas do documento. Legibilidade comprometida por manchas nas folhas.

Identificado em 16/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 22/04/2025 Alessandro Huf.