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Reference code
BR SC TJSC TRRJ-51068
Title
Justificação cível da escravizada Maria Francisca
Date(s)
- 1836 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
(1751-1874)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Justificação civil na vila de São José.
Partes:
- Maria Francisca (justificante; escravizada).
Resumo:
- Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
- Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Depositário Mariano José Coelho;
- Escrivão Joaquim José Porto;
- Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
- Juiz/major Silvestre José dos Passos.
Variação de nome:
- José Joaquim de Assis e Passos.
- José Lionardo de Santa Anna;
- Pedro de Tavi.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por traças.
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/01/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 21/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese