Processo 51069 - Cobrança de dívida de Manoel Pereira dos Santos

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-51069

Título

Cobrança de dívida de Manoel Pereira dos Santos

Data(s)

  • 1829 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

04 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cobrança de dívida realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes nesse processo:

  • Manoel Pereira dos Santos (requerente);
  • Ignácio Andrade (falecido).

Resumo:

  • Nesta autuação, é autor o capitão Manoel Pereira dos Santos, e são réus os herdeiros do falecido Ignácio Andrade. O processo trata de uma dívida, e tendo recebido sentença favorável em um libelo cível anterior, o autor veio a juízo para solicitar que o pagamento da referida importância fosse incluído no inventário do falecido.

Atuaram neste processo:

  • Polidoro d’Amaral e Silva;

Variação de nome:

  • Polidoro do Amaral e Silva.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Processo pouco fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 22/01/2024 por Thayssa Rodrigues de Almeida.

    Revisado em 24/01/2024 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

      Objeto digital (Matriz) área de direitos

      Objeto digital (Referência) área de direitos

      Objeto digital (Miniatura) área de direitos

      Área de ingresso