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Title
Date(s)
- 1828 (Creation)
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14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos realizada na comarca da Ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.
É parte neste processo:
- Joaquim Francisco de Assis e Passos (justificante).
Resumo:
- O justificante, Joaquim Francisco de Assis e Passos, buscou comprovar ser morador na comarca de Santa Catarina, bem como também possuir boa conduta e, também, ser servido do direito de exercer o ofício de tabelião.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
- Advogado Manoel da Silva e Souza;
- Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
- Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
- Procurador Francisco Vieira de Castro.
Variação de nome:
- Polidoro d’Amaral e Silva.
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Language of material
Portuguese
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Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 13/12/2024 por Vitória Bilhão.
Revisado em 09/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese