Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1822 (Creation)
Level of description
Extent and medium
20 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Juramento de alma realizado na comarca da capital, antiga vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes: Manoel Pereira ( réu/ devedor); Ignacio Bernardo da Cunha Broxado ( credor)
Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Manuel Pereira, de Cubatão, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Reverendo Vigário Bernardo da Cunha Broxado para ser paga em um determinado período de tempo.
Foram citadas as seguintes localidades no Processo: Freguesia de São José; Matriz de São José da Terra Firme; Morro da Lagoa; Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Major Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes.
Variação de nome: Ignacio Bernardo da Costa Brochado
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo em razoável estado e conservação, Paginas danificadas.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
identificado data 12/11/2024 por Otavio Gapski
Revisado na data 12/11/2024
Revisado por Jiéssica Soares Sausen
Language(s)
Portuguese