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- 1849 (Creation)
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66 Páginas Digitalizadas; Manuscrito; Papel.
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Scope and content
Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.
Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)
Herdeiro:
Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.
Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;
Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;
Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.
Variação de Nome:
Sertão do Maruym.
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Language of material
Portuguese
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Note
Legibilidade pouco comprometida; ação de pragas
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Identificado em 15/05/2025 por Felipe Ferreira Pontes
Language(s)
Portuguese